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Direto do Congresso Federal, o analista político Erich Decat traz os três principais acontecimentos de Brasília no âmbito da política e da economia. Neste domingo (29), Decat entrevista Alan Ghani, da Sara Invest. Um dos temas abordados foi o impacto do pronunciamento do presidente do Fed na Bolsa brasileira.

Usiminas (USIM5)

A Ceagesp é uma empresa pública federal que fornece espaços para comercialização atacadista de produtos hortifrutigranjeiros no estado de São Paulo, além de administrar uma rede de armazéns e silos graneleiros.

Agência Nacional do Petróleo (ANP)A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira (27) a versão final do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Monitoramento dos Estoques de Combustíveis. O próximo passo será a preparação de proposta de resolução sobre o tema, que passará por todas as etapas previstas para a criação de novos regulamentos pela Agência, como consulta e audiência públicas, antes de entrar em vigor. A resolução conterá as regras, obrigações e prazos para os envios diários dos dados de estoques à ANP.

“Entendendo obviamente que tem ruído, que nós temos uma eleição, que existe uma vontade sempre de associar o processo eleitoral com as medidas que estão sendo feitas, mas o fato é o seguinte: o Brasil fez medidas estruturantes quando ninguém estava fazendo e está fazendo medidas estruturantes dentro do regime de responsabilidade fiscal”, disse Campos Neto no evento Esfera Brasil, patrocinado pela Febraban.

Confira os destaques da bolsa nesta sexta:

Mais cedo neste mês, a Rede D’Or anunciou oferta pública para comprar aAlliar.

A Usiminas reverteu o prejuízo de R$ 395 milhões registrado no segundo trimestre do ano passado em lucro líquido de R$ 4,543 bilhões entre abril e junho deste ano. Na comparação com o primeiro trimestre, houve alta de 277%.

Veja mais:

Campos Neto também reforçou o compromisso do BC com as metas de inflação, reiterando que a autarquia tem toda capacidade de usar os instrumentos de política monetária que têm disponíveis “com liberdade e autonomia”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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