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Real-Moeda NacionalA arrecadação da Receita Federal cresceu 35,47% em julho, em termos reais, a 171,27 bilhões de reais, informou a Receita Federal nesta quarta-feira.

A Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou à superintendência de fiscalização da agência que o comércio eletrônico Mercado Livre, e outras empresas do setor, devem ser responsabilizadas em caso de vendas de produtos não homologados, a pirataria.

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Fundada em 2005, a Joyy abriu o capital na Nasdaq em 2012. Ela administra a plataforma de redes sociais focada em jogos Hago e tem 15% do site de streaming de video-games chinês Huya. A Joyy afirmou em novembro que venderia seu negócio de streaming ao vivo de entretenimento à gigante de buscas Baidu por cerca de 3,6 bilhões de dólares.

“Esperamos uma recuperação da oferta de bovinos no ano que vem, tendo transcorrido tempo suficiente para a recomposição do rebanho após o pico em 2019”, afirmou o pesquisador associado do Ipea, Pedro Garcia, um dos autores da nota.

“Você construir maioria de uma PEC na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é um árduo trabalho. Isso tem que ter presença do Executivo fazendo concessões, Estados e municípios chegando a um ponto de concórdia para avançarmos para algo que não seja pior”, disse, lembrando ainda que a proximidade das eleições “contamina” o processo.

Segundo o levantamento da entidade, o país chegou a registrar um primeiro quadrimestre com exportações crescentes em 2021, mas o desempenho começou a declinar a partir de maio, no comparativo anual.

Cruz explicou as perspectivas sobre os juros. “Entendo que não porque já estamos chegando em setembro e boa parte do efeito dessa política monetária é mais para 2022”, disse, que destacou uma preocupação em relação à divulgação do IPCA. “Sobre o IPCA de hoje, teve um ponto que me preocupou um pouco, que ainda é o impacto da energia elétrica”.

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Segundo as projeções, as exportações de soja em 2020 devem ficar em 83,42 milhões de toneladas e no próximo ano devem chegar a 87,58 milhões de toneladas, com a área de cultivo da oleaginosa alcançando 39,91 milhões de hectares.

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Autoridade regulatóriaPara ele, internamente, as ações avançam nos ajustes necessários para atualizar o marco legal da atividade nuclear, com a criação da Autoridade Regulatória Nuclear prevista na Medida Provisória 1.049, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

O diretor-presidente da Conab ressaltou que o quadro é de recuperação, mas que ainda permanecem incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus. “O quadro ainda é de relativa incerteza, diante da pandemia da covid-19, mesmo que tenhamos acompanhado sinais de melhora recentemente”, disse.

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De acordo com esse valor previsto, R$ 3,5 bilhões serão para a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, que será incluído nas obrigações do novo operador do porto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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