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O balanço também inclui a venda da participação acionária detida na Itaipu Binacional e a celebração dos novos contratos de concessão de geração decorrentes da privatização.

A Europa já iniciou o dia repercutindo os dados do PIB preliminar do segundo trimestre da zona do euro, que mostraram crescimento de 0,6% e não agradaram os investidores.

Esta é a primeira vez que o Google se torna parceira de uma varejista no Brasil, com o intuito de gerar novas oportunidades de negócios e trazer ganhos de eficiência.

Cerca de oito meses após a polêmica envolvendo declarações homofóbicas nas redes sociais, o ex-jogador de vôlei da seleção brasileira, Maurício Souza, que é filiado ao PL, mesmo partido do atual presidente, disputará a vaga de deputado federal por Minas Gerais.

O evento conta com palestrantes de diversos segmentos do mercado financeiro. Serão 6 painéis temáticos. Marcos Saravalle, estrategista-chefe da SaraInvest, falará no painel de ações mais promissoras: SmallCaps e MidCaps.

15H30 às 16H30 – O futuro das criptomoedas

Segundo o relatório, Bolsonaro afirma ter quatro casas de cerca de R$ 400 mil, R$ 603,8 mil, R$ 40 mil e R$ 98,5 mil, um apartamento no valor de R$ 240,9 mil e um veículo de R$ 26,5 mil. 

As medidas beneficiarão apenas as empresas que investirem no mínimo 50 milhões de dólares.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

Este é o menor patamar para o período desde 2015, quando foi de 8,4%.

Aula 2 – 17 de agosto

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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