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A boca de urna, que é quando uma pessoa faz propaganda de um candidato no dia da eleição, é um crime eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem é pego fazendo boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15,9 mil.

Diante disso, Saravalle expôs duas leituras pós eleições: a primeira de que, talvez não o Bolsonaro, mas o bolsonarismo sai fortalecido dentro desse resultado, e o segundo é de que, mesmo dentro de um possível cenário de uma eleição do candidato Lula, o Congresso está voltado à direita.

Nesse contexto, o deputado destacou que as pessoas mudam de voto em função dos resultados da pesquisa divulgada. “Temos que evitar que esse mercado de influenciar eleitores seja explorado por veículos de comunicação e por institutos de pesquisas”.

O ranking de setembro é composto pelas seguintes instituições: Banco do Brasil, Itaú, Santander, ModalMais, BTG Pactual, XP Investimentos, NuInvest, Inter e Ágora.

Ao longo do dia, a repórter Kelly Hekally trará informações sobre os principais acontecimentos diretamente de Brasília.

Logotipo do Nubank, na sede da fintech, em São PauloFoto: REUTERS, Paulo WhitakerO aplicativo do Nubank segue apresentando instabilidade nesta quarta-feira (5). Os usuários da plataforma reportam dificuldade ao entrar em sua conta e ao tentar realizar transferências via Pix.

Este é o terceiro mês consecutivo de taxa no campo negativo, período em que acumulou perda de 2,5%. Na comparação com agosto de 2021, houve crescimento de 1,6%. No ano, o setor acumulou aumento de 0,5%, e, nos últimos 12 meses, queda de 1,4%.

No Brasil, a semana terá um dia de negociação a menos devido ao feriado religioso de Nossa Senhora Aparecida na quarta-feira (12).

– Quais investimentos se beneficiarão de um governo Lula?

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilO candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) votou na manhã desse domingo na Vila Militar, no Rio de Janeiro, pouco antes das 9h.

Kylian Mbappé. Foto: Reprodução, Instagram● Ganho: US$ 128 milhões ● No campo: US$ 110 milhões ● Fora de campo: US$ 18 milhões ● Time: Paris Saint-Germain2. Lionel Messi, 35 anos 

A recuperação, no entanto, não foi suficiente para impedir a eleição de Castro já no primeiro turno. A última pesquisa Ipec, divulgada na véspera da eleição, mostrou novamente grande vantagem do primeiro sobre o segundo colocado: Castro subiu para 47% e Freixo caiu para 28%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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