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De acordo com a agência Destatis (Escritório Federal de Estatística Alemão), a queda nas exportações atingiu -0,7%, acima da redução prevista de -0,5% pelos analistas. As importações alemãs, no entanto, tiveram alta mensal de +0,1% em setembro, na comparação com agosto. 

Essa primeiro votação também já teve um quórum de votação mais elevado que o da semana passada –foram 478 votantes, ante os 456 da etapa anterior.

Em declaração à CNN, Bolsonaro afirmou que “Está 99% fechado. A chance de dar errado é quase zero. Está tudo certo”. Mesmo com a declaração, a filiação ao partido ainda não é oficial.

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“Estamos preocupados com o repasse dos preços ao produtor aos preços ao consumidor”, disse Zhiwei Zhang, economista-chefe do Pinpoint Asset Management, em nota.

O USDA estimou para 2022 plantações de milho nos EUA em 92 milhões de acres, soja em 87,5 milhões e trigo em 49 milhões. Isso se compara com os números de 2021 de 93,3 milhões para o milho, 87,2 milhões para a soja e 46,7 milhões para o trigo.

“A nova ferramenta de empréstimo não tem fortes implicações de afrouxamento como parece à primeira vista”, disse Zhaopeng Xing, estrategista sênior para a China no ANZ.

A Câmara retirou do texto a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro”, que proíbe a realização de emissão de títulos públicos em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida), por meio da lei orçamentária.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou com variação negativa de 0,03%, enquanto o índice de Xangai teve ganho de 0,24%.

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“Se gastássemos R$ 50 bi a mais em 2022, desde que temporário e sem mexer no arcabouço fiscal, seria muito menos danoso. Não jogaríamos fora as instituições fiscais que nos custaram tanto para construir, manteríamos o Teto, e evitaríamos esse desequilíbrio geral a que assistimos agora”, diz o texto.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação e anular a aprovação em primeiro turno daProposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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