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A empresa também admitiu que “entende ser importante adotar medidas adicionais para reforçar seu trabalho de due diligence no Estado”.

Em coletiva para falar sobre o preço dos combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (5) que não é o ICMS que provoca o aumento no preço dos combustíveis.

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A produção de carros e autopeças despencou 17,5% no mês.

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Sem uma ação do Congresso para aumentar o limite da dívida, atualmente em 28,4 trilhões de dólares, o Departamento do Tesouro prevê que ficará sem meios para cumprir todas as suas obrigações até 18 de outubro.

Apesar da favorável conjuntura de mercado para a soja –o principal produto do agronegócio e de exportação do Brasil–, a Conab ponderou que os custos com fertilizantes, defensivos e sementes apresentaram forte incrementos neste início de temporada e são fontes de preocupação com relação à rentabilidade futura.

Nos Estados Unidos, as bolsas estavam caindo. O S&P 500 está operando em -0,77% (4.312,43), o Nasdaq registra -0,55% (14.354,00), enquanto o Dow Jones está em -0,91% (34.002,37).

Dois casos conhecidos de incongruências entre as informações da operadora e os atestados de óbito foram revelados pela CPI. Um deles é o de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang. Ela morreu no início de fevereiro, um mês após a internação, e recebeu o tratamento com o “kit covid”. No atestado de óbito, a covid-19 não é mencionada como causa da morte. O próprio filho divulgou que a doença levou Regina ao falecimento.

A malha de outubro deste ano retomou 68% da oferta se comparada com o período pré-pandemia, há dois anos.

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“Se mandou para o paliativo uma pessoa com chance de cura, eu diria que é no mínimo um dolo eventual. Assumir o risco de a pessoa morrer. Porque não tem condição, a pessoa ter chance de cura e mandar para o paliativo, é criminoso?”, afirmou aoEstadãoo promotor de Justiça criminal Everton Zanella.

“A colheita deve continuar a se expandir, uma vez que o clima está permitindo um rápido progresso, com a produtividade se mantendo boa no geral, até agora”, disse a FuturesOne em nota aos clientes.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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