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De acordo com a pasta, a regularização foi impulsionada poresforços conjuntos do governo federal e das prefeituras para incentivar a atualização cadastral dos idosos e das pessoas com deficiência. Outro fator foi a modernização dos processos de cadastramento, que flexibiliza a necessidade de atendimento presencial.

Antes, pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir a cobertura.

Agentes da polícia envolvidos na investigação disseram à Reuters que estão se concentrando em caçadores e pescadores ilegais que frequentemente entraram em confronto com Pereira enquanto ele organizava patrulhas indígenas na reserva local.

Confira o gráfico da análise:

Entre este ano e 2023, a expectativa é que o governo realize certames abertos a termelétricas para contratação tanto de energia nova, quanto de reserva de capacidade.

A empresa afirma que há uma incorporação de “sistemas e times” com outras instituições, como por exemplo a Top Invest.

Igor Graminhani, analista técnico com CNPI da Genial Investimentos, disse, em entrevista à BM&C News, que as ações de Oi (OIBR3) seguem em uma tendência forte de baixa.

Com a renovação contratual, a geradora poderá se beneficiar da dinâmica de preços a partir da venda de energia no mercado livre, que promete se expandir nos próximos anos com a abertura para novas classes de consumidores, até mesmo residenciais.

Segundo fato relevante, o contrato foi firmado como condição para aprovação da fusão entre as companhias pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação de alienação tem valor total de R$ 3,570 bilhões.

Os preços de suas ações já estavam sob pressão, com a Affirm caindo cerca de 75% neste ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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