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Para 2022, a ideia do governo é injetar “sangue novo” na política, nas palavras de Bolsonaro. Nesta semana, o presidente se filiou ao PL, um dos principais partidos do Centrão.

Além disso, “a incerteza política prolongada e o aumento do risco fiscal podem minar a credibilidade das regras fiscais, desancorar as expectativas de inflação e reduzir o crescimento do investimento” no Brasil, afirmou a organização.

Submetida a votação secreta no plenário do Senado após quase oito horas de sabatina prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a indicação de Mendonça foi aprovada por 47 votos a 32. Ele precisava obter ao menos 41 votos favoráveis.

Confira a entrevista com Ronaldo Cury na integra:

Senadores discordaram e lembraram que, por se tratar de uma mudança de mérito, aMPteria de voltar à Câmara.

Bolsonaro afirmou que Moro mente ao dizer, como fez em entrevista a uma rádio, na manhã desta quinta, que ele teria comemorado a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão. “Esse cara está mentindo descaradamente. Em vez de mostrar o que fez, fica apontando dedos para os outros e mentindo”, criticou o presidente. “É papel de palhaço, um cara sem caráter. Saiu do governo pela porta dos fundos, traindo a gente, querendo trocar o diretor-geral da Polícia Federal por sua indicação ao Supremo. Aprendeu rápido, hein Sérgio Moro? Aprendeu rápido a velha política”, acrescentou.

Perto de ser formalizada pelo governo, a operação financeira deve seguir os moldes do financiamento contratado pelo setor elétrico no ano passado para fazer frente aos impactos da pandemia.

Vera Simões, superintendente de supervisão de riscos estratégicos da CVM, explica que uma das vantagens da automatização é poder acompanhar os fundos de varejo de forma mais sistêmica. Segundo ela, isso pode contribuir para endurecer a supervisão e chegar com mais segurança até um processo sancionador.

A companhia envolvida no acordo é detentora de uma subestação localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, além de fazer conexão com a Energisa Mato Grosso-Distribuidora.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação da PEC dos Precatórios para a quinta-feira no plenário. A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira, 1º de dezembro.

“O comitê se reunirá na sexta-feira para discutir os assessores, mas não está claro se eles terão sucesso em vista de toda a agitação”, disse uma das fontes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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