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As discussões sobre como alterá-las provavelmente durarão até 2022, mas alguns temas comuns já estão surgindo, como a necessidade de proteger o investimento do governo, geralmente a primeira vítima de qualquer corte de gastos durante as crises.

Greg Nash/Pool via REUTERSA Secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, alertou nesta quinta-feira (9) a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que rumores de um calote dos Estados Unidos pode ter consequências drásticas para a economia. Ela pediu aos líderes democratas que aumentem ou suspendam o teto da dívida o mais rápido possível.

Diplomatas agora estão pressionando por um acordo na próxima cúpula do Grupo dos 20 (G20), em outubro, sobre os parâmetros técnicos para a reforma.

Envasada no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a vacina da AstraZeneca, a mais usada no país, é feita com insumos chineses, apesar de ter sido desenvolvida no Reino Unido em parceria com a Universidade de Oxford.

A expectativa para o IPCA em 12 meses era de alta de 9,50%.

“Quero lembrar que pedalada fiscal, que querem agora constitucionalizar, até hoje é crime de responsabilidade que já teve como consequência um impeachment de uma presidente da República”, afirmou.

+ Nestes locais, a subversão democrática se deu pela unção de líderes políticos eleitos pelo voto popular

“Estamos cada vez mais próximos dos níveis pré-pandêmicos nos voos domésticos e atentos ao avanço do processo de vacinação contra a covid-19. É por isso que já superamos a quantidade de aeroportos brasileiros que atendíamos antes da pandemia”, afirmou em nota o diretor de vendas e marketing da Latam Brasil, Diogo Elias.

Caminhoneiros protestam em rodovias de ao menos 16 estadosCom autonomia, vamos agir de jeito independente para controlar a inflação, diz Campos Neto

O STOXX 600 havia caído 1,5% nos últimos dois dias devido a temores de um BCE mais “hawkish” (inclinado a redução de estímulos) do que o esperado.

As discussões sobre como alterá-las provavelmente durarão até 2022, mas alguns temas comuns já estão surgindo, como a necessidade de proteger o investimento do governo, geralmente a primeira vítima de qualquer corte de gastos durante as crises.

As refeições gratuitas, antes presente no escritório, também serão encerradas a partir do dia 20 de setembro. Para o Goldman, essa prática será adotada para incentivar a retomada de restaurantes e empresas locais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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