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Confira os destaques desta segunda:Bolsonaro recua de vetos e resolve sancionar emendas de relator e de comissão

Investidores de todo o mundo estavam atentos ao Federal Reserve com a aproximação da conferência anual de banqueiros centrais de Jackson Hole, que pode oferecer pistas sobre o futuro da política monetária dos Estados Unidos.

O INPC deste ano é o percentual que corrigirá uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem. Quanto maior o número, menor será o espaço da União, sob a regra do teto, para realização de outros gastos públicos.

O acordo entre as duas empresas é para desenvolver um “ecossistema robusto” de mobilidade aérea urbana na região da Ásia-Pacífico.

O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

Segundo a entidade, a rede de varejo deverá explicar sobre o plano de proteção e recuperação executado até o momento, qual a data prevista para a solução definitiva do problema, bem como quais os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores durante a ocorrência e as comunicações encaminhadas para esclarecimentos dos fatos.

“Essa iniciativa é importante, principalmente neste momento delicado da pandemia Covid-19, cujos protocolos de isolamento podem interferir na cadeia de suprimentos e nos seus compromissos de pagamento à Vale. Dessa forma, os eDocs não apenas melhoram o processo, mas também amenizam esse problema.”

O CEO da Trillium, Jan Skvarka, afirmou que a expectativa é que, com o alcance global e capacidade da Pfizer, “nossos programas avançarão mais rapidamente para os pacientes que sempre desejamos atender”. “Acreditamos que este seja um bom resultado para os pacientes e nossos acionistas”, destacou.

A Vitru garantiu uma linha de crédito firme dos principais bancos brasileiros no valor total de R$ 1,95 bilhão por cinco anos para realizar a transação. “Acreditamos que o forte perfil de fluxo de caixa de ambas as empresas permitirá uma desalavancagem suave ao longo do tempo”, afirma a Vitru.

“Estamos preocupados que o controle da Nvidia sobre a ARM poderia criar problemas reais às rivais da Nvidia ao limitar o seu acesso a tecnologias importantes e, no fim das contas, sufocar a inovação em vários mercados importantes e em crescimento”, disse Andrea Coscelli, chefe da Autoridade de Concorrência e Mercado.

No setor bancário, Banco Inter (BIDI11) tem alta de 2%. As ações da Sabesp (SBSP3) caem mais de 3% após forte alta na última sexta-feira.

Com isso, a principal matéria-prima do aço somou em agosto uma desvalorização de 24,7%. No ano todo, as perdas totalizam a 14,8%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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