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Em Pequim, o Xangai composto recuou -1%, a 3.491,57 pontos e, em Tóquio, o Nikkei perdeu -0,61%, fechando a 29.611,57 pontos. Em Seul, o Kospi encerrou a semana perdendo -0,47%, a 2.969,27 pontos. Apenas o Taiex teve alta de +1,28% em Taiwan, fechando a 17.296,90 pontos.

O texto facilita para o governo impedir negócios que possam violar regras antitruste ao exigir que as empresas provem à Justiça que a transação é boa para a competição.

REUTERS/Ueslei MarcelinoO leilão do 5G realizado na quinta-feira (4) e nesta sexta-feira (5) teve como saldo um valor econômico final de R$ 46,79 bilhões, a partir dos lotes leiloados nas faixas de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e 26 GHz. O ágio médio em relação ao preço mínimo foi de 218%, e de 12% em relação ao valor econômico.

Rio de Janeiro – Sede da Petrobras (Tânia Rêgo/Agência Brasil)A Petrobras informou nesta sexta-feira que o Ministério da Economia encaminhou comunicação à empresa afirmando que não há estudos para a privatização da empresa, após o presidente Jair Bolsonaro ter feito declarações sobre o tema.

A conclusão da aquisição mais do que dobrará a produção de petróleo da empresa e a colocará no primeiro escalão dos produtores independentes do Brasil, competindo com a Enauta Participações e a PetroRio.

Em 11 de novembro, há outro prazo para fazer pagamentos atrasados, de US$ 148 milhões, em três outros conjuntos de títulos, de acordo com a empresa de pesquisa de dívida CreditSights. Outros US$ 82 milhões em pagamentos de juros venceram no último sábado sobre títulos em dólar emitidos pela unidade Scenery Journey, e estão sujeitos a períodos de carência semelhantes.

A Caixa já tem disponíveis linhas de crédito de ecoeficiência para pequenas e médias empresas, que permitem a compra de equipamentos que melhorem a eficiência energética ou a destinação de resíduos, com taxa a partir de 1,09% + taxa referencial ao mês. O banco também oferece linhas direcionadas ao agronegócio para plantios sustentáveis, reflorestamento, entra outros, com taxas de 7% ao ano.

As empresas terão de fornecer o serviço 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes, instalar o backhaul de fibra óptica em cidades, além de compromissos associados à migração de canais transmitidos por TV parabólica para uma nova banda (Ku), e à implementação de redes públicas.

Logo da Embraer em São José dos Campos28/2/2018 REUTERS/Roosevelt CassioNesta sexta-feira, as ações da Embraer (EMBR3) registram alta de 3,27% (R$ 22,42). A empresa fabricante de aeronaves divulgou seu balanço do terceiro trimestre, com queda de 64% no prejuízo líquido na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior.

Oi (OIBR3)

“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera estável, cotado a 104.826,85 pontos às 13h30.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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