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jogo e brincadeira diferença

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Neste lote, irão receber os contribuintes que têm prioridade legal, sendo idosos acima de 80 anos, entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Apple, nesta segunda-feira (30), para prestar explicações, no prazo de 72 horas, sobre a segurança dos fones de ouvido Airpods, fabricados pela empresa.

Essa operação pode acontecer até 10 de novembro. No entanto, caso o trabalhador não informe nada e não saque a quantia até a data limitem, 15 de dezembro, o valor retornará à conta de origem no FGTS, com correção monetária.

O mercado acionário da China subiu pela quarta sessão consecutiva nesta segunda-feira, com as ações de Xangai em máximas de cinco semanas, uma vez que a capital Pequim e o centro financeiro de Xangai aliviaram as rigorosas medidas de controle da Covid-19.

“Temos um contrato de 22 aeronaves para a Força Aérea Brasileira. Tínhamos 28, mas a Força Aérea Brasileira decidiu reduzi-lo, e eles tinham o direito de fazê-lo. … Seguimos as regras”, disse Schneider.

Uma nova regra para indicações de conselheiros para a estatal, publicada pelo próprio governo, promete alongar o processo de transição que levaria pelas normas internas ao menos 45 dias para seguir ritos de aprovação.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,69%, a 4.029 pontos.

Ele disse que também informou o presidente francês Emmanuel Macron e o chanceler alemão Olaf Scholz que a Rússia estava pronta para aumentar sua exportação de fertilizantes e produtos agrícolas se as sanções contra o país fossem suspensas – uma demanda que ele levantou em conversas com os líderes italianos e austríacos nos últimos dias.

Também é bom recordar que os metrôs de São Paulo quase pararam no dia de hoje, porém, em reunião feita na noite de terça-feira (24), os profissionais do metrô decidiu aceitar a proposta para categoria e cancelou a greve que estava sendo organizada.

O time econômico do Santander Brasil (SANB11) elevou a 0,9% a projeção para o crescimento do PIB do país no primeiro trimestre, de 0,5% do cenário anterior, depois que os “amplamente saudáveis” dados de atividade superaram as já otimistas expectativas do banco, informou o Santander em relatório nesta terça-feira.

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▪️ Datafolha divulga nova pesquisa eleitoral para presidente;▪️ Suíça: Fórum Econômico Mundial;▪️ FGV: INCC-M de maio (8h);▪️ EUA/Deptº do Comércio: PIB final do 1TRI (9h30);▪️ EUA/Deptº do Trabalho: Pedidos de auxílio-desemprego da semana até 21/05 (9h30);▪️ Receita: Arrecadação federal deve atingir R$ 187,884 bilhões em abril (10h30);▪️ Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias concede entrevista sobre a arrecadação de abril (11h);▪️ EUA/NAR: vendas pendentes de imóveis em abril (11h);▪️ EUA: Vice-presidente do Fed, Lael Brainard, testemunha perante Comitê de Serviços financeiros da Câmara dos Representantes (13h);▪️ EUA: Presidente do Banco Mundial, David Malpass, participa do evento do Center for Global Development President Masood Ahmed (15h).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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