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Corumbá (MS) veio a seguir, com 1,8 milhão. Com alta de 11,8% em seu rebanho, Marabá (PA) subiu da quinta para a terceira colocação, com 1,3 milhão de cabeças.

“Trazer nossos 39 empregados seguros e saudáveis para casa era nossa principal prioridade e estamos felizes que nosso plano de emergência funcionou para conseguirmos esse resultado. Todos estão seguros agora e merecem nosso profundo respeito pela perseverança”, disse em nota o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, de Sudbury, no Canadá, após encontro com empregados e equipe de resgate.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNesta quarta-feira (29), o Senado definiu um possível cronograma para a votação da reforma do Imposto de Renda. O acordo prevê que o parecer final da matéria, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), seja apresentado até o fim do próximo mês.

Em última análise, suas conclusões determinarão a rapidez com que as autoridades vão reduzir seus trilhões de dólares em estímulo monetário, desembolsados para compensar a crise da Covid-19.

Veja mais:

“Equipamentos de petróleo e gás, de 12% (o ICMS) passa a ser agora isento”, disse Patrícia Ellen na coletiva.

O Centro-Oeste respondeu por 34,6% do total (75,4 milhões), segundo o IBGE. A maior alta anual foi na região Norte, de 5,5%, ou mais 2,7 milhões de cabeças, somando 52,4 milhões, conforme os dados.

REUTERS/Amanda PerobelliA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou nesta quarta-feira (29) a operadora de planos de Saúde Prevent Senior por “deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS” e informou que a operadora continua sob investigação.

O Banco Central sinalizou nesta quinta-feira (30) que levará a taxa básica de juros para além do patamar de 8,5% em sua tarefa de domar a persistente inflação no Brasil, com o entendimento de que o nível final da Selic é mais importante do que um eventual ajuste no ritmo de aperto.

O minério de ferro de novembro na Bolsa de Cingapura subia 2,15% para 117 dólares a tonelada no início da manhã (horário de Brasília).

A nota, preparada para a reunião dos ministros em Luxemburgo, afirmou no entanto que qualquer resposta precisa determinar primeiro se a alta dos custos de energia é temporária ou permanente.

No domingo, 39 trabalhadores ficaram presos após uma pá escavadeira ter se desprendido, bloqueando um acesso e indisponibilizando o meio de transporte dos empregados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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