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“Precisaremos de um caminho de redução da dívida que seja realista para todos os países-membros. Precisamos equilibrar a sustentabilidade fiscal com a necessidade de apoiar a recuperação econômica”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, ao iniciar as conversas.

Tanto Chicão Caminhoneiro como o outro transportador autônomo que falou com jornalistas após a reunião afirmaram que Bolsonaro não lhes fez nenhum pedido. Na quarta-feira, pressionado pelo temor do efeito das paralisações na economia, Bolsonaro enviou um áudio pedindo que os caminhoneiros liberassem as rodovias.

Os ministros das Finanças do bloco de 27 países iniciarão discussões durante uma reunião de dois dias na cidade eslovena de Brdo sobre como alterar as regras para melhor se adequar às novas realidades econômicas uma vez que sejam colocadas em prática, a partir de 2023.

Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.

Com isso, o grupo Transportes registrou a maior variação em agosto, de 1,46%, embora a taxa tenha enfraquecido de 1,52% em julho.

O Ibovespa sofreu uma guinada abrupta no final do pregão desta quinta-feira (9), após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter publicado uma declaração de conciliação entre os três poderes, com ajuda do ex-presidente Michel Temer.

Ao participar de conferência promovida pelo Credit Suisse, o ministro disse que a expectativa é de que a inflação atinja o topo da banda no ano que vem.

A maioria das autoridades do banco central do Japão não vê necessidade de alterar sua perspectiva de longo prazo de que a economia se recuperará no próximo ano até 2023, conforme a pandemia diminuir, e espera que a sólida demanda mundial sustente as exportações, disseram.

Com o surgimento de dúvidas se o áudio era mesmo de Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura gravou um vídeo para garantir que era sim um pedido do presidente e reiterando as consequências da paralisação. Ainda assim, nas redes bolsonaristas o pedido ainda é posto em dúvida, tanto por pessoas que insistem em se tratar de um áudio falso, quando por outros que alegam a impossibilidade de um presidente apoiar explicitamente uma greve.

As expectativas em pesquisa da Reuters eram de ganhos de 0,7% na comparação mensal e de 3,45% sobre um ano antes.

“Num primeiro momento não haverá reformulação de modelo (de ajuste sazonal). O que há é um estudo sob a luz dos dados. É um estudo contínuo”, disse ele. “O modelo (de ajuste) está definido, ele continuará sendo o mesmo, o que haverá será uma atualização dele”, acrescentou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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