Desenhado com apoio do Banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), vale salientar que aqueles que já são contemplados por outros programas sociais do Governo, como o Bolsa Família, não têm acesso a este benefício de R$ 300.

Cabe salientar que isso não implica em nenhum pagamento imediato, pois o processo judicial relacionado ainda está em andamento. O portal tem como objetivo principal informar às pessoas se possuem direito às indenizações, as quais não possuem garantia de pagamento, já que o Instituto Sigilo não é o responsável por efetuar os pagamentos.

Na outra ponta, ficaram no azul os setores hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,9%), combustíveis e lubrificantes (0,9%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,2%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,1%).

Conclui-se que a Taurus continua expandindo seu mercado no setor de segurança pública, fornecendo equipamentos e munições de eficácia comprovada para as forças estaduais de segurança. Essa última venda, realizada para o governo de Roraima, representa um investimento significativo na garantia de um trabalho seguro e eficaz para a Polícia Civil do estado.

Entendendo o programa Desenrola BrasilNegocie suas dívidas com até 97% de desconto com o programa Desenrola Brasil!Desenrola Brasil foi criado para enfrentar uma grande crise de inadimplência que atingiu todo o país, fortalecida pela pandemia da Covid-19. De uma maneira simples, o programa surgiu com o objetivo de auxiliar quem contraiu massivas dívidas durante esse período.

O mais novo presidente eleito do Equador é Daniel Noboa, um herdeiro milionário de 35 anos, que ganhou as eleições no país, de acordo com resultados divulgados no último domingo (15).

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral, superando as projeções, no segundo trimestre do ano aeconomia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

Como funciona o Cartão Bolsa do Povo?Programa Bolsa do Povo: Como solicitar o cartão e receber até R$2.400!Em linhas gerais, o Bolsa do Povo é um programa social que congrega outros benefícios, como o Renda Cidadã, Bolsa Trabalho e Aluguel Social. Cada um desses subsídios possui seu valor e critérios específicos para inscrição, fazendo com que o valor disponível no cartão varie de R$ 100 a R$ 2.400, dependendo do tipo de benefício solicitado.

E assim, os usuários do Caixa Tem terão um importante auxílio para ajudar a enfrentar este período ainda desafiador em termos econômicos. O diferencial para a retirada do valor é a geração de um código através do aplicativo, que facilitará o procedimento.

Inflação e PIB influenciam no ReajusteSalário mínimo 2024: Quando o novo valor começa a ser pago?O aumento do salário mínimo proposto já conta com a correção atualizada considerando diversas variáveis econômicas. Dentre elas, destaca-se a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) – que em 2022 registrou crescimento de 2,9%.

Como o Cadastro Único Digital funciona?Veja como criar sua conta no Cadastro Único Digital e agendar serviços no aplicativoCom o Cadastro Único Digital, há possibilidade de se fazer um pré-cadastro, emitir um comprovante desse cadastro e até realizar a atualização de informações importantes. Os usuários podem também verificar os benefícios sociais ligados ao seu nome e localizar os postos de atendimento físico mais próximos de sua residência.

rainha da renda extra

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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