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O Tribunal de Contas da União retirou da pauta do plenário desta quarta-feira a primeira análise referente ao processo de privatização da Eletrobras, segundo documento atualizado e disponibilizado no site do tribunal.

Nessa primeira etapa, o TCU irá avaliar o bônus de outorga que a estatal elétrica precisará pagar pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.

2013 foi ano em que as ações da edp passaram a integrar o índice bovespa, mas desde 2007 ela integra o índice de sustentabilidade da B3, composto por empresas que se distinguem pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas.

O acordo garante o espaço fiscal para pagamento do Auxílio Brasil, uma vez que a lista de temas de consenso entre as duas Casas já inclui a mudança no prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na B3, às 17:01 (horário de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,73%, a 5,60 reais.

Frota

Magazine Luiza (MGLU3) tem baixa de 2,87%, liderando as maiores quedas do índice. 

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Os índices acionários de Wall Street fecharam em ligeira alta nesta quarta-feira, com investidores comemorando notícias encorajadoras sobre as vacinas contra a Covid-19 da Pfizer e BioNTech.

Odólarcomercial fechou em queda de1,49%,cotado a R$ 5,5348

“Tais projeções são dependentes de fatores e condições de mercado que são voláteis e não estão sob controle da companhia, podendo, assim, diferir em relação aos números e resultados a serem efetivamente registrados pela companhia”, disse a BRF.

A Câmara dos Representantes, liderada pelos democratas, aprovou a legislação na noite de quarta-feira (7) por 222 a 212 votos.

Johnson afirmou que ainda não se sabe a eficácia das vacinas contra Ômicron. Por sua vez, indicou que especialistas estão confiantes de que resposta imune será maior com as doses de reforços, e fez uma série de menções à necessidade das pessoas tomarem as injeções, especialmente entre populações mais velhas. O primeiro-ministro descartou um lockdown, e apontou ainda para a testagem como um outro importante meio de combater a pandemia. As medidas fazem parte do que é chamado de “Plano B”, e, entre outras intenções, está a manutenção das festas de final de ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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