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“Em 31 de dezembro, o presidente Joe Biden vai suspender as restrições de viagens temporárias a países do sul da África. A decisão foi recomendada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês). As restrições nos deram tempo para entender a ômicron e agora sabemos que as vacinas existentes funcionam contra a cepa, especialmente após a dose de reforço”, escreveu Munoz em postagem na sua conta do Twitter nesta sexta-feira.

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Em dezembro, houve piora na confiança em cinco dos seis principais segmentos do comércio. O Índice de Situação Atual (ISA-COM) caiu 4,3 pontos, para 84,0 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-COM) diminuiu 0,9 ponto, para 87,3 pontos.

Segundo comunicado do Planalto, a expectativa é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda. Espera-se ainda que, a partir do próximo exercício, com os recursos aprovados pelo Congresso no orçamento de 2022, seja possível manter o programa.​

A moeda brasileira dividiu com o peso chileno o posto de divisa com melhor desempenho nesta sessão.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da construção, em contrapartida, caiu 0,9 ponto porcentual entre novembro e dezembro, para 76,4%. A contração foi puxada pelo NUCI de mão de obra (-1,1 ponto, a 77,5%), enquanto o subíndice de máquinas e equipamentos caiu 0,3 ponto, para 69,8%.

A primeira fábrica de vidros da Ambev foi inaugurada em 2008 no Rio de Janeiro.

A proposta de aquisição de 37 bilhões de dólares da KKR está condicionada ao apoio do conselho da empresa e do governo da Itália.

Num dia de fraca liquidez, a queda em ativos correlatos aos preços de moedas como o real tem mais peso na formação de preço. Um contrato de minério de ferro negociado na China, por exemplo, chegou a cair 3% nesta segunda.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão do Ministério da Saúde de iniciar na quinta-feira, 23, uma consulta pública para colher opiniões sobre a vacinação infantil contra covid-19 no País mesmo depois de a Anvisa ter autorizado a imunização na faixa etária de 5 a 11 anos é criticada por especialistas. Na visão deles, a consulta serve apenas para atrasar a aplicação das doses, uma vez que não foi adotada em outros momentos da pandemia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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