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A mineradora Vale informou nesta quinta-feira a regularização da circulação de trens no complexo de Mariana, em Minas Gerais, após a Secretaria Regional do Trabalho (SRT) expedir um termo de “suspensão parcial” da interdição da unidade, próxima à barragem Xingu.

Não houve acordo na reunião com os líderes nesta quarta-feira, 29. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), por exemplo, considera inconstitucional colocar em um PLP a mudança relacionado ao ICMS e acredita que essa questão poderia ser judicializada.

A Câmara e o Senado podem votar um projeto de lei separado que suspende temporariamente o limite de endividamento, embora esse também seja assunto de uma dura disputa partidária.

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. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 1,08%, a 7.196 pontos.

Confira outros destaques desta quinta:Risco fiscal segue elevado apesar de melhora recente nos números, diz BC

A cautela prevaleceu nos mercados de metais chineses em meio a cortes de energia que levaram a reduções de produção e ao desastre da Evergrande na China.

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Os analistas do BTG Pactual aumentaram o preço-alvo das ações do Grupo Mateus (GMAT3) de R$ 11 para R$ 13 para o final de 2022, o que indica um potencial de valorização (upside) de 71% em relação ao preço atual do papel.

A empresa destacou que a barragem Xingu permanece em nível 2 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), em que não há risco iminente de ruptura, seguindo inalteradas as condições de segurança da estrutura.

O pedido envolve cinco encomendas firmes e cinco opções de compra, afirmou a empresa em comunicado à imprensa.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Já o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2031 é negociado com prêmio de 11,06% ao ano, 0,09 p.p a menos do que no último fechamento.

As bolsas em Wall Street começaram positivas pela manhã, mas oscilaram durante a tarde e fecharam sem direção definida. Alguns índices foram impulsionados pela recuperação das ações de tecnologia, mas temores sobre a inflação e um salto nos rendimentos dos Treasuries levaram a uma das piores quedas em Wall Street do ano na terça-feira.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,94%, a 8.796,30 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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