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Os números dizem respeito ao governo central, que reúne as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Com a retomada da atividade econômica após o arrefecimento da pandemia do coronavírus, os dados da arrecadação tributária tiveram forte elevação ao longo do ano, com registro recordes mensais. As receitas também foram favorecidas pela aceleração da inflação e pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional, que impactou o recolhimento de royalties.

“Quem pede aumento agora não quer pagar pela guerra contra o vírus”, destacou o ministro, que ainda lembrou da reforma administrativa como uma possível solução.“Sem isso, reajuste geral para o funcionalismo é inflação subindo.”

A corretora analisou períodos eleitorais a partir de 2002, ano em que as ações brasileiras caíram quase 30% nos seis meses antes das eleições e subiram 27% durante o semestre seguinte.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza (de R$ 100 por pessoa), ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar;

O governo anunciou em março deste ano uma elevação na alíquota da CSLL de instituições financeiras, de 20% para 25% até 31 de dezembro. A medida foi adotada como parte da compensação pela perda de receita após redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha.

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Petrobras (PETR4)

A estatal vai encerrar o ano com 119 cargas importadas de GNL, superando o recorde anterior de 2014, quando a empresa trouxe 99 cargas para ajudar o país a lidar com a escassez de chuvas nas hidrelétricas, como aconteceu em 2021, na pior crise hídrica em 91 anos.

Os índices em Wall Street registram leve alta no início das negociações desta quinta. Destaque para o índice Dow Jones, que continua em rali de máximas recordes. A queda nos pedidos de auxílio-desemprego indica que os novos casos da Covid-19 não afetaram os empregos.

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Embora os temores com a disseminação da cepa Ômicron persistam, a Inglaterra não terá nenhuma nova restrição contra a Covid-19 antes do final de 2021, enquanto o governo francês disse que endurecerá as medidas de combate ao vírus, mas que não haverá toque de recolher na véspera de Ano Novo. O blue-chip CAC 40 subiu 0,6%.

Em participação ao programa Pre-Market, Gustavo Almeida destacou que em 2020, muito se falava de Sanepar (SAPR4), no cenário macro de saneamento. “Eu acompanhei muito de perto o macro de saneamento em 2020, e mais uma narrativa de mercado que vai por água abaixo”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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