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Essa decisão foi divulgada em uma coletiva de imprensa com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante a coletiva, os ministros discutiram o Orçamento de 2024, enviado recentemente ao Congresso Nacional.

Quais os passos para consultar o saldo do FGTS?Para acompanhar essas mudanças e se manter atualizado sobre os rendimentos do Fundo de Garantia, os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo ou site do Meu FGTS, disponível através deste link. Ao acessar o site:

A energia solar é gerada através da captação da luz do sol por painéis fotovoltaicos. Estes painéis são feitos de dispositivos capazes de transformar a radiação solar em eletricidade ou calor. Dessa forma, possibilitam que as tradicionais fontes de energia não renováveis sejam substituídas.

Ao nos familiarizarmos com como o Pix funciona e aprendendo como proteger nossos recursos, podemos nos proteger melhor de golpes financeiros e agir corretamente caso nos tornemos vítimas desses golpes.

Desta forma, a iniciativa visa principalmente os participantes do programa governamental Desenrola. O programa é destinado àqueles que possuem renda de até 2 salários mínimos, ou seja, R$ 2.640, ou para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Além disso, o valor da dívida a ser renegociada deve ser de até R$ 5 mil.

Caixa Tem: disponível para Android e iOS;Bolsa Família: disponível para Android e iOS;Telefone: 111.As vendas no comércio brasileiro recuaram 0,2% em agosto na comparação com julho. O dado faz parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por ser bem próximo de zero, o resultado é considerado estável.

Como proteger-se do golpe do Urubu do Pix?Ficar atento a essas dicas pode ser fundamental para evitar cair no golpe do Urubu do Pix:

INSS: o que vem a seguir?Os beneficiários do INSS devem estar sempre atentos ao calendário divulgado para evitar possíveis inconvenientes. Importante lembrar que, mesmo com a divulgação ampla do calendário, qualquer dúvida pode ser sanada através dos canais oficiais do Instituto. A Organização tem investido cada vez mais em sua presença online para facilitar o acesso à informação e garantir os direitos de seus segurados.

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Braskem (BRKM5): +3,16% | R$ 19,29MRV (MRVE3): +2,69% | R$ 9,54Petrobras (PETR4): +2,18% | R$ 37,48Petrobras (PETR3): +2,15% | R$ 37,47Assaí (ASAI3): +1,61% | R$ 11,96Maiores baixas

Esta é uma das decisões mais aguardadas do ano, e sempre gera muita procura por informações. Porém, mesmo com o aumento, é necessário continuar na luta por uma política de salários mais justa e adequada às necessidades da população brasileira.

Como se proteger do golpe?Práticas fraudulentas envolvendo o Pix têm crescido bastante desde que o sistema de pagamentos do Banco Central entrou em operação em todo o Brasil em 2020. Ser desconfiado ao se deparar com propostas de dinheiro fácil ou de investimentos com retornos imediatos na internet é uma maneira de se prevenir.

Mas, caso você more sozinho e receba bolsa-família, pode ser chamado para essa avaliação. Não há motivo para pânico se tudo estiver dentro das normas. A auditoria não é sinônimo de encerramento do benefício, mas sim uma maneira de assegurar que os requisitos para o recebimento estão sendo cumpridos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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