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Com o encerramento das apurações sendo a mais de 13 horas atrás, existe uma expectativa de que ele fale ainda nesta segunda-feira, mas a agenda oficial segue em aberto.

Sede do BCE, em FrankfurtNesta quinta-feira (27), o Banco Central Europeu (BCE) cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu pela segunda vez consecutiva, elevar as taxas de juros em 75 pontos-base, uma vez que o continente enfrenta a pior inflação de sua história.

O aplicativo Pardal, também da Justiça Eleitoral, possibilita que eleitores e candidatos informem à Justiça e ao Ministério Público flagrantes de práticas indevidas

“Que […] na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil.”

Além dos protestos, os integrantes também reivindicam o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais”.

Cobertura ao vivo pelo YouTube:

Operação EleiçõesAs abordagens rodoviárias fazem parte da chamada Operação Eleições 2022, que acontece em todo o território nacional. Deflagrada em 28 de setembro, a iniciativa conjunta da PRF com outros órgãos de segurança pública foi dividida em duas fases: a primeira terminou no dia seguinte (3) à realização do primeiro turno das eleições gerais. A segunda vai até a próxima segunda-feira (31) e tem o objetivo de, entre outras coisas, combater crimes eleitorais como a compra de votos e o transporte irregular de eleitores, além de reforçar a vigilância para garantir a segurança do tráfego de veículos nas rodovias federais.Ao participar, ontem(28), em Brasília, de uma coletiva de imprensa sobre a organização e os resultados alcançados com a operação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que, desde o início, PRF e PF já apreenderam mais de R$ 10 milhões em dinheiro que provavelmente seriam usados para financiar crimes eleitorais.

Fonte: Redação Terra

O BC avaliou que a decisão é compatível para a meta ao longo do horizonte relevante, que foi transferido também para 2024. “O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e de 2024”, afirmou.

Foto: UnsplashO Ibovespa opera com desvalorização nesta segunda-feira (24), com tensão entre os investidores para a última semana antes das eleições presidenciais. As ações da Petrobras (ON e PN) caem mais de 2%, enquanto os papéis do Banco do Brasil (ON) caem quase 4%.

Fonte: Redação Terra

“Na minha visão, temos um cenário hoje de investidores montando posições para se beneficiarem do resultado da eleição no próximo domingo”, afirma Rodrigo Azevedo, economista e sócio-fundador da GT CAPITAL, sobre o pregão desta sexta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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