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No acumulado dos 12 meses até setembro deste ano, o saldo de investimento estrangeiro ficou em US$ 50,427 bilhões, o que representa 3,16% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É uma aposta com custo atraente numa trajetória de baixa do real nas próximas semanas”, disseram os profissionais do Morgan. O dólar foi acima de 5,75 reais nesta sexta, nos picos desde abril.

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Ontem à noite, Bruno Funchal, secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, e outros dois secretários adjuntos pediram demissão e deixaram a equipe do ministro Paulo Guedes. Eles são contra as manobras para furar o teto de gastos.

Confira algumas falas do ministro:“Entendemos que teto é símbolo, mas não deixaremos passarem fome para tirar 10 em fiscal”

O preço subiu apesar de o governo ter decidido reduzir a mistura obrigatória para 10% de biodiesel no diesel, citando o alto custo com a matéria-prima –o óleo de soja responde por mais de 70% da fabricação do biocombustível.

‘Não faremos nenhuma aventura’, diz Bolsonaro sobre Auxílio Brasil

Mas o waiver não pode ser considerado um perdão de dívidas, em algumas situações, o credor pode pedir o pagamento do valor devido depois. Tudo dependerá do acordo entre as partes.

“No geral, os dados apoiam nossa visão de que a recuperação econômica estagnou em setembro”, disse Bethany Beckett, economista para o Reino Unido na Capital Economics.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que os Estados não são responsáveis pela alta dos combustíveis, destacando, em conversa com governadores, que quer trazer a Petrobras para falar sobre a solução do problema da política de preços.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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