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ACâmarados Deputados concluiu nesta terça-feira o primeiro turno de votação da PEC dos Precatórios, após aprovar apenas um dos mais de dez destaques que haviam sido apresentados à proposta.

Compensações

Odólarcomercial registra queda de0,77%,cotado aR$ 5,498.

A receita total atingiu R$ 3,845 bilhões, 2,0% superior ao segundo trimestre (o recorde anterior) e 55,2% superior ao mesmo período de 2020. “Diante das condições de mercado voláteis e desafiadoras durante o trimestre, nosso desempenho provou-se sólido e consistente, beneficiado pelas crescentes atividades de clientes – à medida que continuamos ganhando participação de mercado, principalmente no segmento de varejo – somado à nossa maior diversificação de receitas”, afirma a instituição em seu relatório de desempenho.

O superávit comercial do país somou 13,2 bilhões de euros, abaixo do saldo positivo de 13,6 bilhões esperado por analistas.

Opresidente da República,Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, pretende se filiar aoPL (Partido Liberal)em breve. Bolsonaro, que pretende ser candidato a reeleição em 2002, precisa se filiar a algum partido por lei para concorrer aseleições em 2022. Durante a tarde de hoje, o presidente disse que é 99% a probabilidade de filiação.

A receita total atingiu R$ 3,845 bilhões, 2,0% superior ao segundo trimestre (o recorde anterior) e 55,2% superior ao mesmo período de 2020. “Diante das condições de mercado voláteis e desafiadoras durante o trimestre, nosso desempenho provou-se sólido e consistente, beneficiado pelas crescentes atividades de clientes – à medida que continuamos ganhando participação de mercado, principalmente no segmento de varejo – somado à nossa maior diversificação de receitas”, afirma a instituição em seu relatório de desempenho.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou nesta segunda-feira (8) a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em entrevistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a PEC iria ter uma votação melhor nesta terça. Ele e aliados do governo trabalham para concluir os destaques do primeiro turno –são 11 ao todo– e depois votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça-feira.

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Cerca de 70% dos embarques brasileiros no ano até outubro tiveram como destino a China, seguida por Espanha (4%), Holanda (4%), Tailândia (3%) e Turquia (3%), entre outros destinos de menor importância, segundo a Anec.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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