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quem trabalha meio período tem direito a 30 dias de férias

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Em uma entrevista em 2011, para a Angélica em seu programa “Estrelas”, o apresentador contou detalhes sobre sua residência. Jô contou que dividiu o imóvel – em um andar fica a residência e no outro um escritório e ateliê de artes plásticas.

Nesta terça, no discurso da posse, Alexandre de Moraes fez questão de reafirmar os valores democráticos, e garantiu que o TSE “será célere, firme e implacável” contra a divulgação de fake news durante a campanha eleitoral deste ano, e que os candidatos podem ser severamente punidos caso façam algum movimento que vá neste sentido.

Com o valor de R$ 591.047,58 na caderneta de poupança (com a Taxa Referencial de 0,15% ao mês + 0,5% ao mês), o presidente teria um rendimento líquido de R$ 47.843,21, em um ano, totalizando R$ 638.890,79. Em dois anos, o montante teria uma valorização de R$ 99.559,16.

O valor pago será de R$ 500 mil para a pessoa que “entregar provas lícitas que, em conjunto com os indícios já existentes, comprovem, de maneira irrefutável, a autoria do vídeo, mediante a entrega de provas relacionadas às pessoas envolvidas no financiamento, na produção, na edição e/ou na veiculação do vídeo anônimo”.

A Taurus (TASA4) entrou no mercado de silenciadores (supressores) de armas, segundo comunicado divulgado esta semana em sua apresentação de resultados trimestrais.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

Lembrando que essa é a primeira parcela que tem valor mínimo de R$ 600 e vai vigorar até dezembro deste ano.

Sendo assim, o analista técnico explicou que ELET6 não deixou de sinalizar entrada no papel. “No curto prazo, podemos pensar em comprar Eletrobras, está muito forte e o teste da média móvel de 9 já é o suficiente para comprar”, disse Lorenz.

Confira o fechamento do Ibovespa e dos demais índices do mercadoIbovespa: 113.707,76 (+0,17%)S&P 500: 4.274,06 (-0,72%)Nasdaq: 12.938,12 (-1,25%)Dow Jones: 33.98072 (-0,50%)Dólar: R$ 5,16 (+0,53%)Euro: R$ 5,26 (+0,61%)

O clima de tensão na Ásia continua, mas dessa vez envolvendo outros países. Os militares sul-coreanos informaram os testes de mísseis feitos no mar pelo país vizinho, Coreia do Norte. Antes do acontecimento, o presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, disse nesta quarta-feira (17), que as conversas com a Coreia do Norte não devem ter fins políticos, mas sim contribuir para a paz.

O TC disse ainda que receberá as denúncias exclusivamente pelo e-mail [email protected] e serão custodiadas pelo departamento de compliance da companhia.

Nas imagens de segurança, é possível ver os suspeitos lançando objetos contra os funcionários do estabelecimento e vandalizando o local. Poucos minutos depois, eles fogem para os estacionamentos e ruas ao redor, dispersando-se rapidamente antes que a polícia chegasse.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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