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Os papéis da Petrobras operam com leve alta (PETR3 0,62%;PETR4 0,45%).

REUTERS/Thomas White/IllustrationO dólar fechou em leve alta contra o real nesta quinta-feira, com notícias fiscais domésticas pesando sobre a confiança e retirando a moeda da queda de quase 0,9% de mais cedo, quando reagiu a sinalizações do Banco Central e ao apetite por risco nas praças globais.

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Agenda da semana Segunda-feira: 

A Usiminas anunciou nesta segunda-feira que, devido a um incidente ocorrido em 24 de setembro, vai paralisar operações de seu alto forno nº 2 da usina de Ipatinga (MG) por um período de 90 a 150 dias.

Uma unidade de Yunnan da Henan Shenhuo Coal & Power também disse que não atingirá sua meta de produção anual. Isso apesar de a matriz ter transferido cerca de metade de sua capacidade de alumínio para a província do sudoeste para aproveitar os abundantes recursos hidrelétricos locais.

Embraer realiza lucros após alta de mais de 12% ontemAnatel marca para 4 de novembro leilão 5G, diz ministro

Vendas de novas moradias nos EUA superam expectativas em agosto

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 0,07%, a 24.208 pontos.

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A XP projeta dólar de 5,20 reais ao fim de 2021 e de 5,10 reais no término de 2022. Nogueira afirmou que, pelos fundamentos, o dólar deveria estar mais próximo de 4,90 reais, mas que a moeda não deverá testar esses patamares enquanto o mercado não tiver sanadas as questões dos precatórios e da eleição presidencial.

EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellA inflação dos combustíveis e da eletricidade ditou o ritmo da alta de 1,14% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) em setembro, conforme os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sozinhos, a gasolina (com alta de 2,85%) e a energia elétrica (alta de 3,61%) foram os itens com maior impacto de alta, isoladamente, contribuindo com 0,17 ponto porcentual (p.p.), cada, para a variação agregada do índice.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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