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“O apoio à exportação é essencial para impulsionar a competitividade nacional, gerar empregos e contribuir para a balança comercial”, avaliou.

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

Na China, a função das tradicionais celebrações é construir um amálgama importantíssimo da nacionalidade chinesa. A maior parte dos feriados está profundamente enraizada nas tradições chinesas, com um significado cultural e histórico que oferece à população a oportunidade de confraternização, de honrar ao legado histórico e de transmitir costumes e valores às futuras gerações. Estas celebrações são tão importantes para a constituição do tecido social chinês, que, até mesmo no caso da diáspora chinesa no exterior, ocorrem enormes celebrações como elemento de conexão à nacionalidade.

Ao longo da história, muitas atrocidades foram cometidas pelo poder outorgado pelo voto. O eleitor, muitas vezes insatisfeito, toma decisões que podem piorar – e certamente pioram – a situação de um país. A Venezuela é um destes casos. O país foi dominado, por muitos anos, por uma gerontocracia que pouco oferecia à população, além de combustível barato.

Eneva (ENEV3) – A companhia informou ao mercado que deu início ao processo de avaliação de potenciais parceiros estratégicos para plataforma de ativos renováveis, já tendo engajado assessor financeiro para coordenar o processo. De acordo com o comunicado, o processo está em estágio inicial, devendo ser seguida de recebimento de ofertas não vinculantes, avaliação dos ativos pelos investidores pré-selecionados e deverá ainda passar por negociação de acordos vinculantes com eventual investidor selecionado para a fase final do processo.

A perda de 1,6% do setor na passagem de março para abril foi puxada por quatro das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para o setor de transportes (-4,4%). Em fevereiro e março, o segmento havia acumulado alta de 7,5%.Em abril, houve recuo de 3,4% e de 1,4% no setor de transporte cargas e de passageiros.

No Brasil, a semana será de liquidez reduzida devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira (8), que fecha os mercados, afetando as negociações na sexta-feira (9). O mercado fica atento aos dados do IPCA no meio da semana, que poderão incentivar um potencial corte na taxa Selic já em agosto.

Fonte: The Daily ShotE apesar do crescimento esperado de receitas e lucros, para algumas delas, o seu múltiplo parece já incorporar boa parte desse crescimento. Após as altas, o diferencial de valuation das Big Techs com as demais ações do S&P 500 abriu bastante e isso ajuda a justificar esse movimento mais recente de “rotation”. A tabela abaixo mostra a diferença de múltiplos entre essas ações.

Nos outros tipos de comparação, no entanto, os serviços apresentaram crescimento: 2,7% em relação a abril de 2022, 4,8% no acumulado do ano e 6,8% no acumulado de 12 meses.

“Estamos ambos interessados em fortalecer a parceria EU-Brasil, notadamente fazendo o acordo do Mercosul atravessar a linha de chegada e intensificando nossa luta conjunta contra o desmatamento”, disse a presidente da Comissão Europeia, no Twitter.

Segundo o ministro, o programa reformulado deve ser apresentado na tarde de hoje, após evento no Palácio do Planalto sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Nossos senadores são todos muito experientes?

O novo ensino médio é uma das pautas mais relevantes da educação brasileira.

A Petrobras afirmou que a “atuação no setor petroquímico é um dos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-2028”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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