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Ambas as medidas foram mal recebidas por especialistas e integrantes do setor de combustíveis, que apontaram que a iniciativa não trará os benefícios pretendidos pelo governo, como a redução dos preços dos combustíveis em grandes polos consumidores.

Enquanto isso, dados do Departamento de Trabalho mostraram que o núcleo do índice de preços ao consumidor subiu em agosto em seu ritmo mais lento em seis meses, sugerindo que a inflação provavelmente atingiu o pico. A leitura de julho também havia mostrado leve desaceleração.

Em seu Twitter, Lira deixou claro quais são as intenções desta reunião. “Amanhã, a partir das 9h, o plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas.”

Todos os voos serão cumpridos com aeronaves da Azul Conecta, empresa sub-regional da aérea, que podem transportar até nove clientes. O plano de expansão prevê ainda o aumento da oferta de assentos nos voos para Itaituba e Porto Trombetas a partir de abril do ano que vem, com a mudança da operação para as aeronaves modelo ATR 72-600, de 70 lugares.

“Recentemente afetadas por inspeções ambientais, controles de consumo de energia e cortes na produção de aço bruto, a oferta e a demanda de coque caíram.”

Guedes indicou que o governo irá se empenhar tanto no avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê o parcelamento do pagamento pela União das derrotas judiciais sofridas em definitivo na Justiça, como na solução CNJ.

“Estão sendo realizadas reuniões, mas não há ainda previsão sobre a retirada das suspensões”, disse o ministério em nota enviada à Reuters.

Veja mais:

A produção no local será interrompida entre 13 e 22 de outubro, quando os funcionários entram em férias coletivas. Como há um fim de semana ao término desse período, o retorno às atividades só vai acontecer em 25 de outubro.

Em comunicado vinculado ao mercado, a companhia disse que a Balteau é uma empresa que está há muitos anos no mercado e por isso já é conhecida em seu setor. A Balteau é especializada em projeto, fabricação, ensaios elétricos e assistência técnica para transformadores de corrente e de potencial capacitivo até 550kV, transformadores de potencial indutivo até 145kV e conjuntos de medição até 36kV. Esses produtos são o que a WEG não tem em seu portfólio hoje.

A Comissão de Justo Comércio daCoreia(KFTC, na sigla em inglês) disse na terça-feira que os termos de contratodoGoogle com fabricantes de dispositivos representam abuso de uma posiçãodominante de mercadoque restringiu a concorrência no mercadode sistema operacional de telefonia móvel.

No início da sessão da CCJ, cinco deputados apresentaram um requerimento para retirada de pauta, mas ele foi rejeitado por 33 votos a 23.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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