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As ações europeias recuaram nesta quarta-feira, uma vez que as infecções recordes de coronavírus deixaram investidores cautelosos e quedas em papéis de tecnologia, saúde e viagens lideraram as vendas nas negociações de baixo volume do fim de ano. O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em queda de 0,11%, a 487,98 pontos, com as ações de saúde Novo Nordisk, Novartis e Roche entre as principais perdas, enquanto o sub-índice de tecnologia foi o que mais cedeu , 1,1%.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Conhecida como o novo marco cambial do País, o texto moderniza a legislação atual, que é de 1935, e representa uma “revolução” no mercado de câmbio, de acordo com o Banco Central. A lei sancionada está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e entra em vigor em um ano.

Confira a análise na íntegra:

Além disso, o aumento de casos da variante Ômicron nos EUA e nos países da europa preocupa os investidores. Em decorrência disso, houve uma onda de cancelamentos de milhares de voos ao redor do mundo. Dessa forma, as companhias aéreas e de turismo foram as que mais pereceram perante o cenário, e finalizaram o pregão como as maiores quedas do Ibovespa nesta quarta-feira (29).

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram para 198 mil, em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 25 de dezembro, ante 206 mil na semana anterior em leitura revisada. Mais cedo neste mês, as solicitações recuaram a um patamar visto pela última vez em 1969.

A Reuters questionou o Ministério da Economia sobre o plano, mas não recebeu resposta de imediato.

Confira a análise na íntegra:

A data marca a primeira vez, desde o início da pandemia, que são registrados mais de um milhão de novos casos no mundo em 24 horas. Os dados são da plataforma de dadosOur World in Data, que reúne dados globais a respeito da pandemia de covid-19.

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Ambos os contratos futuros de petróleo foram negociados anteriormente em suas máximas em um mês, depois que os dados do governo dos EUA mostraram estoques de petróleo menores.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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