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tipos de renda extra 2024

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O mercado ainda deve repercutir a prévia da inflação, que ficou acima da expectativa, e segue sendo puxada pela crise hídrica. Além disso, o cenário fiscal e político também continua sendo foco de atenção dos investidores locais.

Em termos setoriais, a maior privatização em 2021 foi na distribuição/revenda (BR e Gaspetro), que totalizou R$ 13,34 bilhões. Em seguida, o refino, com a venda da primeira refinaria, a Rlam. Posteriormente, a área de Exploração e Produção (E&P), que teve quatro campos/polos adquiridos por empresas privadas, no valor total de R$ 2 bilhões.

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Segundo Dias, que participou de evento online realizado pela XP, é preciso haver um entendimento entre todas as partes para que não ocorra um desequilíbrio na arrecadação.

A Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou à superintendência de fiscalização da agência que o comércio eletrônico Mercado Livre, e outras empresas do setor, devem ser responsabilizadas em caso de vendas de produtos não homologados, a pirataria.

* Café robusta para novembro fechou em alta de 2 dólares, ou 0,1%, em 1.973 dólares a tonelada, após atingir a máxima de um mês de 1.985 dólares.

Segundo o ministro, o planejamento energético de longo prazo do governo, que é o Plano Nacional de Energia 2050, projeta uma ampliação de geração nuclear entre 8 e 10 gigawatts (GW). “Para tal, o Conselho Nacional de Política Energética, em sua resolução número 2 de 2021, decidiu pela elaboração de estudos para a definição de novos sítios para instalação de futuras centrais nucleares”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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