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O presidente da República,Jair Bolsonaro(sem partido), publicou, nesta quinta-feira (9), uma declaração sobre a crise institucional entre os poderes. A reação do mandatário veio depois de uma intensa troca de farpas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso – o mercado, obviamente, não digeriu tão bem às falas.

O tema, aliás, deve ser debatido pelo plenário do STF, em data ainda não definida.

Ibovespa opera em alta com cenário político mais amenoDéficit orçamentário dos EUA cai em agosto com recuperação de receitas

“O desempenho das exportações de carne de frango influenciou positivamente o resultado, já que alcançaram o melhor patamar desde o terceiro trimestre de 2018.”

A carne suína é a principal parte da dieta chinesa e o governo tem trabalhado para garantir o abastecimento suficiente, liberando a carne das reservas nacionais durante a escassez e, mais recentemente, incentivando o consumo para conter o excesso de oferta. “Recentemente, os preços da carne de porco caíram muito rapidamente e [esperamos] que todos possam aproveitar esta oportunidade para comer mais carne de porco, comprar mais carne de porco”, disse Ma Youxiang, vice-ministro do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais, em um conferência de imprensa em 1º de setembro.

Segundo o governador, Claudio Castro, cerca de 20 cidades já aderiram ao lote que irá a leilão em 29 dezembro. A outorga mínima está fixada em 2,6 bilhões de reais. Mas o governo acredita que o número de cidades que participarão da concessão ainda pode ser ampliado. O edital ainda não foi publicado.

O secretário do tesouro, Jeferson Bittencourt, avaliou nesta segunda-feira que seria “absolutamente ruim” estabelecer que outras despesas possam ser cobertas pelo fundo da PEC dos precatórios, originalmente proposto pelo governo para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.

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“A captção de recursos representa uma oportunidade de reforçar nosso balanço que já é robusto com capital de baixo custo”, afirmou a Coinbase em comunicado.

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Os democratas da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos devem propor o aumento da taxa de imposto corporativo a 26,5%, ante 21%, como parte de um plano que inclui aumentos de impostos sobre os mais ricos, empresas e investidores, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o assunto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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