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Lula e Bolsonaro em debate na TV Globo, Jornal Nacional. Foto: ReproduçãoO PoderData mostrou nesta quinta-feira (6) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com 52% das intenções de votos no segundo turno, contra 48% do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), pelo critério de votos válidos, utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na totalização dos votos e que exclui brancos, nulos e indecisos.

Existem apenas três exceções para a regra, entre elas estão, prisão pode acontecer se forem pegos em flagrante delito, se descumprir o salvo-conduto dos candidatos e se se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça.

Urna eletrônica. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilAs eleições ocorrerão em 5.570 municípios do país e eventualidades podem acontecer como, por exemplo, a falta de energia. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo nesses casos não haverá riscos de prejudicar a votação.

Neste mesmo intervalo,os rendimentos creditados às contas poupança totalizaram R$ 68 bilhões, o que equivale a6,5% do saldo.

Confira os horários da votação:• Acre: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação ao horário de Brasília);• 11 municípios do Amazonas: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a horário de Brasília) – (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença);• Outros 51 municípios do Amazonas: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação ao horário de Brasília);• Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação ao horário de Brasília);• Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h (abre e fecha uma hora após em relação ao horário de Brasília).Divulgação dos resultadosDe acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, com a unificação do horário de votação, a apuração dos resultados deverá começar a partir das 17h da horário oficial de Brasília.

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou a maior alta de juros da história, com elevação de 0,75 pontos percentuais.

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilAté as 12h dehoje(2), no horário de Brasília, a votação no primeiro turno das Eleições 2022 já havia se encerrado em 59 países, informou a Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores no exterior votam apenas para o cargo de presidente da República.

“A infraestrutura já está em vigor e grandes instituições já estão explorando e se engajando em vários níveis com líderes de criptomoedas. Wall Street poderia fazer muito mais para realmente abraçar a inovação no mercado e permanecer relevante”, comentou o CEO. Segundo Zhou, empresas tradicionais de serviços financeiros correm o risco de enfrentar o mesmo destino que a Nokia.

Formato do cursoA inscrição e o conteúdo já estão disponíveis no site do curso. O professor André Mombach, engenheiro mecânico e analista sênior da área de Inteligência da Nelogica, que ministra as aulas deste conteúdo.

Após a passagem pela Câmara Municipal, Castro deu um importante passo na sua trajetória política ao ser confirmado candidato a vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC), em 2018. Depois de eleito, teve de assumir o governo do Estado devido ao impeachment de Witzel, afastado e condenado por corrupção.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta-feira (30), último dia do terceiro trimestre, após mais uma rodada de perdas em Wall Street e dados mistos da manufatura chinesa.

Ainda por lá, o Departamento de Comércio informou que a balança comercial norte-americana registrou um déficit de US$ 67,4 bilhões em agosto, uma queda de 4,3% em relação a julho.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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