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Além disso, a FGV divulgou o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que caiu 0,64% em setembro. Com esse resultado, o índice acumula agora alta de 16,00% no ano e de 24,86% em 12 meses.

O IBGE informou ainda que o rendimento médio real dos trabalhadores caiu 2,9% frente ao trimestre anterior e 8,8% em relação ao mesmo trimestre de 2020, ficando em 2.508 reais.

Os republicanos do Senado se recusam a votar a favor, dizendo aos democratas para agirem sozinhos, enquanto Schumer exigiu cooperação bipartidária para resolver as dívidas acumuladas durante governos tanto democratas quanto republicanos.

A empresa tem 10 dias para recorrer da autuação.

“Sabemos da complexidade, quão isso é importante para o sistema tributário, e consequentemente para a sociedade brasileira, sabemos da nossa responsabilidade com aquilo que nos une que é estabelecimento de um programa social do Bolsa Família para atingir um maior número de pessoas e com um valor de compra capaz de comprar o básico”, afirmou Pacheco, dizendo ainda ser fundamental o respeito ao teto de gastos.

“Eles (informais) continuam sendo os impulsionadores da ocupação, mas já há um crescimento da carteira ajudando na recuperação”, disse Berenguy.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Em evento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, Guedes também ressaltou que o governo tem os instrumentos para lidar com a inflação e citou a insistência do presidente Jair Bolsonaro em defender a redução dos impostos sobre combustíveis.

REUTERS/Dado RuvicO YouTube anunciou nesta quarta-feira que bloqueará qualquer conteúdo antivacina, indo além da Covid-19 e incluindo todo conteúdo que alegar que vacinas causam efeitos de saúde crônicos ou que contenham desinformação sobre as substâncias das vacinas.

“Caso as recentes dúvidas quanto à continuidade do processo de consolidação fiscal não sejam dirimidas, essa melhora recente pode não se manter”, complementou.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, reiterou nesta quarta-feira (29) que a instituição está perto de atingir o “progresso substancial” necessário para o começo do chamado tapering, o processo de redução gradual das compras de ativos.

Até o momento, US$ 1,65 bilhão foi sacado das parcelas A e C.

O pagamento ocorrerá em 3 de novembro de 2021.

Linhas de transmissão de energia. REUTERS/Rafael MarchanteO leilão de energia nova A-5, com entrega a partir de 2026, negociou nesta quinta-feira 860,7 megawatts de potência, a um preço médio de 238,37 reais por MWh, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que realizou o leilão juntamente com a reguladora Aneel.

Dívida públicaA dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,918 trilhões em agosto, o que corresponde a 59,3% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.

Inicialmente, o Termo de Ajustamento de Conduta previa que as empresas investissem em torno de R$ 20 bilhões em ações de recuperação ambiental e socioeconômica. Contudo, o texto homologado pela Justiça Federal em maio de 2016 terminou por não especificar valores, referindo-se apenas à obrigação da Samarco, Vale e BHP Billiton restabelecerem integralmente as condições ambientais e socioeconômicas.

Em dia de recuperação, Ibovespa registra alta com indicadores no radarDestaques da Bolsa: Vale avança após queda na véspera; Méliuz tem forte altaO índice pan-europeu STOXX 600 subiu 0,6%, com os investidores gradualmente deixando para trás a queda de 2,2% registrada na sessão anterior.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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