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ModalidadePPA (antigo)Alimenta BrasilCompra com doação simultâneaR$ 6,5 milR$ 12 milCompra diretaR$ 8 milR$ 12 milIncentivo à produção e ao consumo de leitevalor anual referente a venda 35 litros de leite por diaR$ 30 milApoio à formação de estoquesR$ 8 milR$ 12 milCompra institucionalR$ 20 milR$ 30 milPara as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

Às 10h10 (horário de Brasília), o dólar à vista tinha queda de 0,46%, a 5,6450 reais na venda, enquanto o dólar futuro recuava 0,97%, a 5,6755 reais.

Além disso, a PEC dos Precatórios pode ser votada no plenário nesta quinta. O líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que está negociando com os senadores e a equipe econômica quatro pontos do texto.

“Somos um órgão de Estado, independente e autônomo. Isso (potenciais interferências) é uma narrativa que não é condizente com a realidade”, disse.

A semana mostra uma montanha-russa na bolsa brasileira e no exterior. O pregão de quinta-feira apresentou um dia de forte recuperação, após dias de queda com preocupações da variante ômicron e as falas do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, sobre a aceleração na redução da compra de títulos.

As preocupações com a ômicron da Covid-19 causam temor nas bolsas mundiais, pois a nova variante pode frear uma retomada econômica dos países. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classificou como “variante de preocupação”.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 0,55%, a 23.788 pontos.

“Os mercados estão tentando digerir tantas notícias”, disse Rebecca Babin, trader sênior de energia da CIBC Private Wealth US. “É como uma cobra comendo um pônei.”

“Estamos cientes de um caso da variante Ômicron identificado em Minnesota que está associado a uma viagem para uma conferência na cidade de Nova York e deveríamos supor que existe uma transmissão comunitária da variante em nossa cidade”, disse o prefeito nova-iorquino, Bill de Blasio.

A expectativa em pesquisa da Reuters com economistas é de criação de 550 mil postos de trabalho fora do setor agrícola dos EUA. Qualquer leitura robusta deve reforçar apostas de que o Fed acelerará o ritmo da redução de suas compras mensais de títulos, possivelmente abrindo caminho para aumentos de juros mais cedo do que o esperado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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