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O presidenteJairBolsonaro(sem partido) enfrenta um quadro de obstrução intestinal e deve ser transferido paraSão Paulopara que os médicos avaliem a necessidade de uma cirurgia de emergência, informou nesta quarta-feira (14) em nota oficial a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).

Esse é o ponto mais polêmico do projeto. As empresas querem retirar essa proposta do texto, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou na manhã desta segunda-feira a interlocutores que segue com o plano de voltar com a cobrança, que é isenta desde janeiro de 1996. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Por aqui, além da CPI da Covid, que foi prorrogada por mais 90 em requerimento imposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso deve votar hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Tirando as categorias de alimentos e energia, mais voláteis, a inflação aumentou 4,5%, o maior movimento desde setembro de 1991. Em uma base mensal, os preços principais e básicos aumentaram 0,9% contra 0,5% das estimativas do Dow Jones.

Confira a entrevista na íntegra:

Sobre a MPAo menos três trechos do texto encarecem os custos para os consumidores. São eles:

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Na primeira versão, reconheceu, a desoneração de 5 pontos porcentuais do imposto cobrado das empresas era desproporcional à taxação de 20% dos dividendos. Guedes salientou que é preferível errar pelo lado da redução do que pelo aumento da carga. “Garanto que a reforma do imposto de renda em si é neutra”, pontuou.

Assim, os FIIs não serão mais tributados em 15% como estava proposto no texto original da reforma tributária.

A varejista soma R$ 3,4 milhões em dívidas trabalhistas com quase 200 colaboradores e para este caso, especificamente, não é previsto depreciação.

https://vimeo.com/event/845002OIbovespa fechou em alta nesta segunda-feira (12) pós-feriado e recuperou as perdas da última quinta. O cenário político continua ruim, após a Polícia Federal abrir inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação.

Porém, especialistas avaliam que essa recuperação do mercado não deve durar muito, devido á preocupações com a desaceleração do crescimento econômico da China. Alguns analistas acreditam que este corte do coeficiente de reserva pode aumentar a preocupação dos investidores de ações de que a recuperação econômica no segundo/terceiro trimestre deste ano pode não ser tão boa quanto o mercado espera. E isso pode refletir nos setores bancário, de seguros e de consumo.

O movimento local tende a ser ditado pelas exportadoras de commodities, que devem reagir ao salto de mais de 30% nas exportações e importações chinesas em junho, acima do esperado. Lá fora, os contratos futuros do petróleo e do minério de ferro avançam.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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