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A demanda da indústria é de 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, ou 10% do consumo médio nacional fora de situações como a atual crise hídrica – que aumenta a demanda devido ao acionamento de todas as termelétricas. De acordo com Pedrosa, o edital segue as boas práticas das leis de defesa da concorrência, tudo para evitar que a iniciativa seja caracterizada como um cartel de compradores.

A sessão do STF está marcada para as 14h.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, um democrata, e o líder republicano Mitch McConnell estabeleceram os contornos da batalha de setembro antes de saírem para o recesso de final de verão (no Hemisfério Norte).

O volume total da chamada pública soma 6,3 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural, com contratos a partir de 2022, afirmou à Reuters o gerente de Gás Natural da entidade, Adrianno Lorenzon. Participam da chamada cerca de 15 agentes associados à Abrace.

REFINARIAS INICIAM RETOMADA

Na ocasião, o acordo foi celebrado pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, que participou do encontro com a empresa. “Tratamos de uma proposta de acordo formulada pela Vale no processo judicial. A Aneel vê isso com entusiasmo, pois conseguimos eliminar mais uma judicialização no setor”, disse Pepitone à reportagem, na ocasião.

A Eslovênia atualmente detém a presidência rotativa de seis meses da UE e comandará as negociações.

A Ambipar informou, nesta quarta-feira, a compra de 100% da Emerge Hydrovac Inc, por meio de sua controlada integral indireta Ambipar Holding Canada Inc. A empresa canadense presta serviços de emergências ambientais e serviços industriais, com foco nos modais rodoviário e industrial.

companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas”, afirmou a Petrobras.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da compra da Unidas pela Localiza, embora com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais, que analistas consideraram mais brandos que o esperado, fazendo as ações dispararem na bolsa brasileira.

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (6), com certa cautela antes do feriado nacional e sem a referência do mercado nos Estados Unidos por causa do feriado do Dia do Trabalho. Além disso, a sessão marcou a estreia de 7 novas ações.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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