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A exemplo da época da inauguração, em 1951, quando foi construída com novas técnicas de engenharia e equipamentos de última geração, a rodovia será pioneira na implementação de algumas inovações, como o “free flow” (sistema de cobrança sem praça de pedágio), programa de fidelidade para quem mais usar a estrada e Wi-Fi em toda a sua extensão. O desafio será fazer tudo isso e reduzir em 20% a tarifa de pedágio.

Segundo o governo, o plano não provocará nenhuma alteração nos incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e a bolsas de estudantes.

Foto: UnsplashO Ibovespa começa a semana com problemas. Após ter a sua terceira semana de perda consecutiva, o mercado de ações tem uma expectativa de cair mais.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) recebeu com preocupação a notícia de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decretada nesta sexta-feira, 17, e que passa a valer a partir da próxima semana. Em nota, a entidade demonstrou receio pelos impactos negativos da medida sobre a oferta de crédito.

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Na mesma época do ano passado, agricultores no maior produtor brasileiro de soja tinham semeado apenas 0,02% da área de soja, segundo o Imea, órgão do setor produtivo.

Criada em 2013, a Ripio tem parcerias com Mercado Pago, Visa e Circle e tabalh com uma equipe de 300 pessoas na Argentina, Brasil, Uruguai, México, Colômbia e Espanha.

As ações de mineração perderam 3,6%, refletindo queda nos preços das commodities.

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“Existia um movimento dentro da Câmara dos Deputados de reduzir 15% a taxa dos dividendos.(…) A peça chave nisso é que reduzir o percentual de dividendos, reduz também a arrecadação que o governo previa justamente para compensar a questão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Então, essa vai ser uma batalha que a gente vai ver do Plenário”, avaliou.

Os SLB são instrumentos de dívida que têm como objetivo fazer com que o emissor alcance metas de sustentabilidade, monitoradas periodicamente. Esses títulos podem ter suas características financeiras alteradas dependendo do atingimento ou não das metas pré-estabelecias nas datas determinadas para verificação.

A AES Brasil possui um portfólio de ativos com capacidade instalada total de 4,4 gigawatts (GW), sendo 2.658,4 MW de fonte hídrica, 1.435,9 MW de geração eólica e 294,1 MW de energia solar. Além disso, a empresa tem em desenvolvimento parte de seu pipeline eólico e solar, ainda em negociação, que poderá adicionar até 1,5 GW de capacidade instalada.

A resseguradora IRB Brasil RE informou nesta segunda-feira que seu conselho de administração nomeou o executivo Raphael Afonso Godinho de Carvalho como novo diretor presidente da companhia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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