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Com isso, o IPCA-15 fechou 2021 em 10,42%, maior acumulado no ano desde 2015 (10,71%).

A Totvs (TOTS3) pagará R$ 79 milhões em juros sobre capital próprio, informou a companhia em comunicado enviado ao mercado nesta quarta-feira (22). 

“Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista”, diz a carta dos servidores entregue ao órgão.

Confira a análise na íntegra:

“Temos que operar 18 mil voos adicionais, voos desnecessários, apenas para assegurarmos nossos direitos de pouso e decolagens”, disse Spohr.

A Itália, que tem 85% de sua população vacinada, além de voltar a exigir máscaras ao ar livre, reduziu a validade do passaporte da vacina de nove para seis meses e, assim como a Grécia, também cancelou todas as festividades públicas de Natal e ano-novo. Segundo as autoridades sanitárias italianas, 28% dos casos no país já correspondem à nova cepa. Segundo números do Ministério de Saúde, a Itália registrou ontem 44 mil casos de coronavírus – na segunda-feira eram 16 mil. Esse aumento levou à adoção de restrições, como a proibição até o fim de janeiro de festas e eventos e o fechamento de discotecas.

Justificam ainda que o ato vai gerar sinergias operacionais, financeiras e tributárias importantes para o Grupo Eneva por meio da combinação dos ativos da Eneva e da Focus.

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“Os dados desses estudos são esperados em breve”, segundo a empresa.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça pelo IBGE.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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