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— midnight rain (@eumthxsz) June 12, 2023Devido a essas reclamações, o Procon-SP anunciou que notificou a empresaTickets For Fun(TF4), solicitando uma análise preliminar das reclamações de consumidores registradas no site do órgão dedefesa do consumidor.

Em abril, o saldo total de crédito das instituições financeiras do Brasil cresceu 11,1%, desacelerando pelo sexto mês consecutivo, com ainda mais intensidade. O volume de concessões de empréstimos no período foi de R$ 460 bilhões, 5,6% menor que o registrado um ano antes. Na comparação com março, houve recuo de 17%, primeira queda mensal nas concessões desde janeiro de 2021.

“Mato Grosso, principal estado produtor, registra um novo recorde para essa safra, com produção estimada em 45,6 milhões de toneladas. Bahia também é um destaque com a maior produtividade do país com 4.020 kg/ha”, informou a Conab.

De acordo com o ranking de maiores bilionários da Bloomberg, Ellison fica atrás apenas de Jeff Bezos (em terceiro lugar com uma fortuna de US$ 43,5 bilhões), Mark Zuckerberg (em segundo lugar com uma fortuna de US$ 53,2 bilhões) e Elon Musk (primeiro colocado, com um patrimônio de US$ 88,1 bilhões).

Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilMárcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa.

Agenda econômica6h – Zona do Euro: Balança Comercial (Maio)9h –Brasil: Crescimento do Setor de Serviços (Abril)9h15 –Zona do Euro: Decisão de Política Monetária9h30 –EUA: Vendas no Varejo (Maio)9h30 –EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego9h45 –Zona do Euro: Discurso da Presidente do BCE, Christine Lagarde10h15 –EUA: Produção Industrial (Maio)Posto de combustível. Foto: Agência Brasil A partir de amanhã (16/6), a Petrobras (PETR3;PETR4) reduzirá em R$ 0,13 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,66 por litro.

Ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, mas alguns pontos já foram pacificados, como a decisão pelo IVA Dual, separando a União dos estados e municípios. Saúde, educação e transporte público coletivo estão fora do imposto único e foi sugerida também a criação de regimes especiais para setor imobiliário, inclusive construção civil, setor financeiro e os combustíveis.

Na última quarta-feira (14), a agência de classificação de risco S&P Global Ratings alterou a perspectiva de rating (nota de crédito) do Brasil de estável para positiva, classificação essa que não acontecia no país desde 2019. Além disso, a agência reafirmou o rating de crédito soberano, que reflete a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, em “BB-“.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 2,33% em maio, conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,01%. Com este resultado, o índice acumula variação de -3,56% no ano e de -5,49% em 12 meses. Em maio de 2022, o índice havia subido 0,69% e acumulava elevação de 10,56% em 12 meses.

São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil O Ministério da Indústria divulgou nesta quarta-feira (14) a lista completa dos carros populares que terão desconto através do programa de carros populares promovida pelo governo Lula. Ao todo, foram 31 modelos de nove montadoras diferentes que aderiram ao programa de subsídios para automóveis.

No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 3,94% em maio, ante os 4,18% registrados em abril e abaixo do consenso de mercado, de 4,04%.

Ainda assim, como contrapartida da eliminação temporária do teto, houve um congelamento de uma série de gastos do governo, os quais só podem ser aumentados em 1% nos próximos 2 anos. Estima-se que a legislação reduza os déficits do governo em cerca de US$1,5 trilhão ao longo de uma década em comparação com o texto base inicial, de acordo com o Congressional Budget Office.Aqui está o texto completo que foi aprovado na Câmara.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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