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Michel Temer, o sucessor de Dilma, emendou a Constituição para limitar o crescimento do gasto anual com a inflação. Mas como a economia brasileira encolheu 4,1% no ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro está correndo para encontrar uma maneira de aumentar o valor do novo Auxílio Brasil, que está substituindo o Bolsa Família.

O preço médio do etanol no País no mês de outubro foi de R$ 4,904. Apesar da sequência de altas da gasolina, o combustível ainda segue sendo o mais vantajoso para se abastecer o veículo em todo o País em comparação com o álcool.

O fator de utilização (FUT) das refinarias da Petrobras está em 90% em outubro, acima da média do terceiro trimestre deste ano, de 85%, segundo o diretor de Refino e Gás Natural da companhia, Rodrigo Costa. A empresa vinha registrando porcentuais menores neste ano, por conta de paradas programadas para manutenção de unidades de refino.

Nem mesmo a decisão recente do Banco Central de acelerar o ritmo de aperto monetário –o que tenderia tornar o mercado de renda fixa doméstico mais atraente para investidores estrangeiros– deu suporte ao real nos últimos dias.

Os custos com mão de obra avançaram 3,7% ante o mesmo período do anterior, o maior aumento desde o quarto trimestre de 2004, após alta anual de 2,9% no segundo trimestre.

A Vale apresentouEbitdaajustado de US$ 6,94 bilhões, 14% acima do registrado no mesmo período do ano passado. Já a receita operacional líquida caiu para US$ 12,68 bilhões, abaixo das projeções de US$ 14,66 bilhões.

O primeiro-ministro italiano e anfitrião do G20, Mario Draghi, afirmou que a cúpula das 20 maiores economias do globo (G20) deu bases para trabalhar na COP26. Draghi disse que o grupo concordou em “continuar o compromisso de lutar contra as mudanças climáticas para o benefício das gerações atuais e futuras”, em seu discurso de encerramento.

Enquanto Johnson subia no palco, a ativista sueca Greta Thunberg retuitava um apelo aos seus milhões de seguidores para que assinem uma carta aberta acusando os líderes mundiais de traição.

O Ibovespa operava sem direção única pela manhã desta sexta-feira (29), mas perdeu força durante à tarde e encerrou o último pregão do mês com queda próxima de 2%. Outubro aprofundou as baixas e acumulou perdas de 6,74%. Em setembro, a bolsa brasileira caiu 6,5%.

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Contribuindo para o dado geral, as empresas estatais também fecharam setembro com resultado positivo de 1,786 bilhão de reais.

Os preços cobrados pelas fábricas deram o maior salto na história de mais de 20 anos da pesquisa, disse a Markit.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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