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Veja também:BC: uso do Pix no Brasil já é maior que o de DOC, TED e boletoIbovespa sobe aos 129 mil pontos e dólar cai a R$ 4,90

A compensação pela redução da tributação sobre pequenas e médias empresas deve vir da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos de 20%.

https://vimeo.com/event/845002Usina de Tanquinho; Campinas/SP; CPFL; Energia; Solar; Torre Tranmissão Foto: Germano Lüders09/03/2018A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 – cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.

Há pouco, às 11h42, Ibovespa aprofundou perdas e caiu mais 0,40%, aos 128.991 pontos. Ruídos políticos, com o cenário esquentando para Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina covaxin, causam desconforto. Na dúvida, investidores realizam lucros, mesmo com o IPCA-15 ligeiramente abaixo das expectativas e o script parlamentar estar sendo cumprido: o ministro Paulo Guedes entregou hoje à Câmara a proposta de reforma tributária do governo.

Esta segunda-feira (28) no mercado financeiro começa ainda com alguns assuntos que tomaram conta da semana passada. Investidores devem voltar os olhos para a Reforma Tributária, que teve proposta de segunda fase enviada, e como objetivo a alteração de regras do Imposto de Renda. 

Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou o juro básico em 0,75 ponto, aos 4,25% ao ano. Assim, confirmou o aviso dado seis semanas antes, repetindo pela terceira vez a dose neste ciclo de alta iniciado em março. Para a próxima reunião, ficou indicado novo ajuste para cima de, no mínimo, 0,75 ponto.

O dólar, por sua vez, continua sua tendência de queda e caiu 1,17%, cotada a R$ 4,90.

Nos fundos abertos e fechados, a alíquota será unificada em 15%, e o chamado “come-cotas”, cobrança de imposto sobre os rendimentos auferidos no período, passará de semestral a anual.

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Na quarta-feira, a programação da BMC News destacou a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que o governo estuda ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 2,3 mil por mês.

O dinheiro atual não é tão certo assim nestes quesitos. Por exemplo, depósitos não garantidos podem acabar sofrendo caso os bancos venham a falir, as moedas eletrônicas dos governos poderiam ser uma excelente aposta caso os Estados garantam e a utilizem em meios de pagamentos centralizados. 

A Raízen informou nesta sexta-feira que irá construir uma segunda unidade de etanol celulósico (E2G) (Planta de E2G) com capacidade instalada para a produção de 82 milhões de litros por ano, correspondente ao dobro da capacidade de sua primeira unidade. O valor do investimento não foi divulgado.Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa detalha que a unidade será integrada ao parque de bioenergia Bonfim localizado em Guariba (SP), que além da produção de açúcar, etanol de primeira geração e energia elétrica a partir da biomassa da cana, também abriga a primeira planta de Biogás da companhia, inaugurada em outubro de 2020.A previsão é que a Planta de E2G entre em operação em 2023. Com o início da operação desta segunda planta, a capacidade total de produção da Raízen será de aproximadamente 120 milhões de litros de etanol E2G por ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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