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dados sobre educação no brasil 2024

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Até agora foram apurados 93,33% das urnas.

“Os nossos métodos não podem ser os da esquerda”, disse o presidente da república, se referindo as manifestações de seus apoiadores, que iniciaram no último domingo após a vitória de Lula. “A Direita surgiu de verdade no Brasil e temos uma representação robusta no Congresso”, continuou o presidente.

Na decisão, Lewandowski escreveu que “a presente ação reclamatória tem plausibilidade jurídica, porquanto a Corte Eleitoral paulista, ao que tudo indica, desconsiderou, sem mais, ato decisório emanado deste Tribunal Superior”.

— Eni Aquino (@ENIAQUINO) October 31, 2022

Como uma de suas primeiras medidas, o bilionário demitiu o presidente-executivo do Twitter, Parag Agrawal, o diretor financeiro, Ned Segal, e o chefe de assuntos jurídicos e de políticas, Vijaya Gadde.

A Weg, por sua vez, teve lucro líquido de R$ 1,16 bilhão, o que representa uma alta de 42,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda) ficou em R$ 1,568 bilhão, o que representa um avanço de 37,1% na comparação anual.

O mercado reagiu aos resultados das eleições 2022 em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a apuração dos votos do segundo turno. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um total de 60.345.999 votos, ou 50,90% dos votos válidos. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 58.206.354 votos, ou 49,10%. O resultado da vitória de Lula sendo matematicamente eleito ocorreu às 19h56.

O teto de gastos é um dispositivo que foi aprovado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. E o petista não concorda coma ideia.

Neste domingo (30), o Mato Grosso do Sul decide quem será o representante para o governo do estado e para presidente da República. Em nota, a candidata ao primeiro turno informou que está viajando e que irá justificar o voto.

Para seu segundo mandato, Bolsonaro deseja se concentrar em políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade. Entre as prioridades do candidato do PL, está a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 para além do prazo de dezembro de 2022.

Em comemoração à eleição de Lula, o futuro vice-presidente Geraldo Alckmin publicou um tuíte igual ao da vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, quando Biden foi eleito em 2020: “Nós conseguimos”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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