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Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioA votação se deu pouco mais de seis horas após o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concluir seu parecer – ele próprio informou que finalizou a nova redação por volta de 14h. Faltam os destaques, propostas de mudanças no texto. Concluída a votação, o texto segue ao plenário da Câmara dos Deputados.

Para conseguir chegar ao valor do auxílio proposto pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Também presente no evento, o gerente-geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), Agustín Carstens, tratou do problema da inflação global. Segundo ele, há atualmente muitas pressões globais sobre os preços, mas elas “devem ser transitórias”.

EXONERAÇÃO DE QUATRO SECRETÁRIOS

Resultados do 3º trimestre: confira o calendário das empresas listadas na BolsaIbovespa tem recuperação parcial e fecha em queda; semana acumula 6% de baixaTaurus (TASA4)

CAFÉ

A Compass, empresa do grupo Cosan, adquiriu 51% do capital social da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), por 928 milhões de reais, ao participar de leilão de privatização na B3 nesta sexta-feira, informou a companhia em fato relevante ao mercado.

Ibovespa recua com debandada no Ministério da EconomiaBolsonaro diz que mercado fica ‘nervosinho’ e alerta para consequência

Como mostrou o Broadcast mais cedo, o mais cotado para o cargo é Esteves Colnago: a tendência é que o novo secretário monte sua equipe em acordo com Guedes e escolha o novo secretário do Tesouro.

A ANP informou também que não houve arremates para mistura voluntária no leilão 82, que visa atender o mercado nos meses de novembro e dezembro.

Setores defensivos, como de bens pessoais e domésticos, subiram 0,8% devido aos resultados do terceiro trimestre melhores do que o esperado da Unilever.

Assim como na quinta, as ações ligadas ao setor de papel e celulose finalizaram entre as ações com as maiores altas, apesar da queda do dólar nesta sexta. Klabin (KLBN11) teve a maior alta da bolsa hoje, subindo 7,56%, a R$ 24,20. Suzano (SUZB3), por sua vez, registrou alta de 7,32%, a R$ 52,80.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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