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isaac educação: plataforma digital para escolas que garante o recebimento das mensalidades em dia.

“O que reforça que estamos indo no caminho correto, mas isso só será percebido pelos consumidores quando do recebimento da conta pelas distribuidoras estaduais”, disse Guerra, em referência à redução das alíquotas de ICMS.

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O tema suscita divergências com governadores. E, diante da pressão para resolver ou ao menos aplacar os efeitos da alta dos combustíveis justamente em um ano eleitoral, o governo e o relator sugerem destinar os recursos reservados para a PEC na ampliação de benefícios – caso do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás – e na criação do chamado “voucher caminhoneiro”.

Também anunciaram redução no ICMS dos combustíveis nesta sexta-feira os governos de Santa Catarina e Minas Gerais, este último um dos mais importantes mercados consumidores do país.

Os NFTs inaugurais da coleção de Gilberto Gil será lançada durante o NFT.Rio, primeiro evento inteiramente dedicado aos tokens não fungíveis realizado no Brasil, que acontece no Parque Lage, Zona Sul da capital carioca, que acontecerá entre os dias 29 de junho e 3 de julho.

Quarta-feira (29)

O resultado veio abaixo da expectativa que era de baixa de 1,5%. No 4TRI, queda foi de 1,5% na comparação trimestral, de acordo com segunda revisão.

Braga Netto sempre foi o preferido pelo presidente, para o lugar do hoje vice-presidente, Hamilton Mourão, mas há poucos dias ele acrescentou a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina como um dos nomes “cotadíssimos” para a vaga de vice na chapa. Alguns aliados veriam a opção da ex-ministra como uma forma de Bolsonaro conseguir avançar no eleitorado feminino, onde enfrenta mais resistência.

“E tudo vai ser analisado na conformidade na base da lei, sem querermos mexer no canetaço na lei das estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito, com muita responsabilidade fazendo com que o Brasil realmente se alavanque”, acrescentou, em evento de lançamento de projeto piloto de carteiras de identidade nacional e do novo passaporte brasileiro.

Savioli explicou que a aquisição se encaixa bastante no segmento da empresa de resposta às emergências, como por exemplo, vazamento de petróleo no mar, vazamento de componentes químicos quando um caminhão bate na estrada, entre outras situações. 

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que o requerimento de criação de uma CPI para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação foi protocolado nesta terça-feira com 30 assinaturas.

Alguns detentores de títulos de Taiwan não haviam recebido pagamentos nesta segunda-feira, informaram fontes à Reuters.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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