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Uma nova rodada de negociação acontece hoje (29) e amanhã (30), em Belo Horizonte. Segundo a assessoria da secretaria mineira de Planejamento e Gestão (Seplag), participarão do encontro representantes dos governos estaduais e federal, do CNJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

A agricultura –considerada um importante vetor de emissões na atmosfera– pode também sequestrar de 1,5 a 2 toneladas de carbono por hectare, dependendo das práticas utilizadas, disse à Reuters o diretor do negócio de Carbono daBayerpara a América Latina, Fábio Passos.

As estimativas de crescimento para o terceiro trimestre estão abaixo de 5%.

Também presente em coletiva de imprensa, o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, afirmou que o perfil da Selic no Focus, que compõe seu cenário básico, estava em 8,5%, culminando nas projeções de inflação que o BC divulgou. Com sua comunicação, o BC sinalizou que teria que ir além desse perfil de Selic em 8,5% para controle da inflação, disse o diretor.

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 6,7% em taxa anualizada, informou departamento em sua terceira estimativa de crescimento do PIB para o trimestre de abril a junho. O índice foi revisado para cima em relação ao ritmo de expansão de 6,6% divulgado em agosto.

Entre as altas do índice, destaque para as ações da Petrobras (PETR4), com alta de 1,37 a R$ 27,33 e da Vale (VALE3), que sobem 1,80%, negociadas a R$ 76,20. Entre os bancos, Bradesco (BBDC4) registra alta de 1,76 a R$ 20,79, enquanto Itaú (ITUB3) avança 1,06% a R$ 26,79.

PetroReconcavo (RECV3)

Foto: REUTERS/Jamil BittarA Unigel, uma das maiores empresas químicas do país, firmou contrato de longo prazo em valor superior a 1 bilhão de reais com a Casa dos Ventos para garantir energia renovável a suas operações, disse a companhia em nota nesta quarta-feira.

Segundo o ministério, a redução do tempo de abertura é resultado da integração da capital à Junta Comercial do estado, de modo que os procedimentos necessários para criar um empreendimento são realizados no site da junta, sem a necessidade de coletas adicionais em outros endereços eletrônicos.

Criptomoedas

“Tendo em vista a descentralização das ações de vigilância sanitária para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) pela Anvisa .. solicito que sejam encaminhadas à Gerência–Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) da Anvisa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as informações sobre as medidas adotadas por esse órgão sanitário para fins de cumprimento da legislação sanitária vigente.”

O Brasil enfrenta a maior crise hídrica dos últimos 90 anos, e a seca afeta diretamente o fornecimento de energia, com diversas usinas hidrelétricas operando muito abaixo do ideal. O governo federal passou a tomar diversas medidas para minimizar o risco de apagão, com a religação de usinas termelétricas, que produzem energia mais cara.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNesta quarta-feira (29), o Senado definiu um possível cronograma para a votação da reforma do Imposto de Renda. O acordo prevê que o parecer final da matéria, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), seja apresentado até o fim do próximo mês.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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