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“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

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“As exportações continuaram a ter desempenho superior e a acelerar, mesmo depois de retirado o impacto dos efeitos base”, disse Erin Xin, economista do HSBC.

A Vale (VALE3) avançou 2,2%, na esteira do salto das cotações do minério de ferro na China, depois que uma inundação na principal produtora de carvão do país intensificou temores de oferta para a indústria siderúrgica.

Mudar, no caso, não significa ainda que as torneiras vão se fechar. Pelo menos por enquanto. Na verdade, um estudo recente da empresa de investimentos Atlantico estimou que aportes em startup latinoamericanas devem superar 20 bilhões de dólares neste ano, quase quatro vezes o captado em 2020, com 40% disso indo para bancos digitais no Brasil.

Preços saltam para máximas de vários anos com crise energética globalDestaques da bolsa: Petrobras e Vale sobem com preço de commodities em altaO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 0,23%, cotado a 112.586,57 pontos às 14h30.

A companhia aérea brasileira Gol comunicou ao mercado, nesta segunda-feira (11), as atualizações de suas projeções financeiras para o 3º trimestre de 2021. A companhia estima Prejuízo Por Ação (LPA) e Prejuízo por Ação Depositária Americana (LPADS) de aproximadamente R$ 2,581 e US$ 0,991, respectivamente

O açúcar bruto também encerrou o dia em queda.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,43%, a 24.962 pontos.

“As mudanças climáticas mostram a necessidade de se reduzir as emissões”, disse. “Mas os países em desenvolvimentos precisam apresentar planos e projetos dizendo como vão atingir objetivos”, acrescentou.

Segundo um analista de câmbio de um banco estrangeiro, a queda livre do dólar na sequência se deveu ao “efeito surpresa” da operação e ao lote maior de swaps, o que acabou pegando o mercado no contrapé e forçou uma virada de mão dos “comprados” em dólar (que apostam na apreciação da divisa).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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