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“As tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. Importante informar que a atualização anunciada para 1/11/22 não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel”, disse a petroleira em comunicado.

Ministra Rosa Weber. Foto: Carlos Moura, SCO, STFCinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão acompanhar a totalização de votos da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Além da presidente da Corte, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ficarão ao lado de ministros do TSE para o processo final deste dia de eleições, que ocorrem neste domingo, 2.

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Os demais estados e municípios vão seguir o horário de Brasília, das 8h até as 17h.

Até o momento, 11 armas foram apreendidas próximas aos locais de votação.

Formato do cursoA inscrição e o conteúdo já estão disponíveis no site do curso. O professor André Mombach, engenheiro mecânico e analista sênior da área de Inteligência da Nelogica, que ministra as aulas deste conteúdo.

União BrasilApós o encontro com Bolsonaro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reeleito pelo União Brasil, disse que a maioria dos membros do partido apoiam a reeleição do presidente. No primeiro turno, o União Brasil teve como candidata à Presidência a senadora Soraya Thronicke, que terminou na quinta posição com 0,51% dos votos válidos.

No mês passado, Hong Kong aliviou os controles de fronteiras, removendo as restrições de isolamento, no entanto, as regras de viagem ainda continuam firmes, e pouco atraentes para o turismo.

Mas você sabe como funciona a apuração de votos da urna eletrônica?

Ciro Gomes (PDT) – 3,05%

Segundo informações do TSE, os votos registrados nas urnas anteriores são recuperados pela junta eleitoral, em um sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

Ghani ainda destacou que mesmo, hipoteticamente, eliminando Putin, a guerra não iria acabar, isso porque, na sua visão, há toda a burocracia russa em torno do Putin. “Pode ser que caia o Putin e venha alguém mais duro que o Putin”.

De acordo com a infraero, o avião levava dois tripulantes e três passageiros e nenhum deles se feriu.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFNesta sexta-feira, o Ibovespa, principal índice da B3, fechou em alta de mais de 2%, diante de avanço de mais de 5% da Vale e após notícia sobre a possibilidade de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, assumir a pasta da Economia caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.

A inflação da zona do euro atingiu novo recorde, acelerando para 10% em setembro na base anual, de 9,1% em agosto, e superando mais uma vez as expectativas de 9,7%, de acordo com resultados preliminares da Eurostat.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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