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O texto da medida provisória também determina que tratamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) passarão a integrar os procedimentos sejam analisados em até 30 dias.

Após ameaças e recuos nos últimos dias, o presidente elevou o tom nesta sexta-feira dizendo que as manifestações servirão como um ultimato a ministros do Supremo, dizendo que uma ou duas pessoas querem pela força do poder dar novo rumo ao país.

Guedes voltou a destacar que o Brasil é um dos países que mais aplicou a primeira dose da vacina. “Possivelmente encerraremos o ano com a maior taxa de vacinados, com toda a população adulta já vacinada. Nos Estados Unidos, tem gente que não quer tomar vacina, e no Brasil todo mundo abraçou a vacina e está se vacinando”, completou.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Banco Inter (BIDI11: -3,89% – R$ 63,75); Embraer (EMBR3: -4,48% – R$ 21,76); e PetroRio (PRIO3: -3,30% – R$ 18,15).

Mas Lockhart, que foi presidente do Fed de Atlanta de 2007 a 2017, alertou que “dois próximos meses particularmente ruins” podem adiar esse cronograma.

“O promotor da iniciativa é o CDP e também estamos trabalhando com o Leonardo e a (empresa estatal de TI) Sogei. Somos um grupo qualificado de empresas italianas que tentará dar uma resposta às necessidades do país”, afirmou Gubitosi.

Ao comunicar a expansão, a Toyota considerou a decisão como uma confirmação de seu comprometimento com o País, apesar dos desafios que a indústria enfrenta por conta da pandemia, como a falta de peças que vem parando linhas de produção de veículos – inclusive a própria fábrica de Sorocaba por dez dias no mês passado.

A manifestação de ambos não foi combinada com os pares do Supremo, mas foi bem recebida na corte, segundo as fontes.

Depois, os combustíveis seguem para as revendas. “Como não participa da distribuição nem da revenda, a Petrobras não tem poder de decisão sobre o preço final ao consumidor”, ressaltou o CEO.

Mercado de Aço

Macron comentou que a presidência francesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2022, deve ser uma ocasião para se trabalhar pela redução de pesticidas e na “luta contra o desmatamento importado”.

Veja mais:

10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoEm uma fala recheada de recados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que ninguém precisa temer as manifestações do dia 7 de Setembro e destacou que haverá um comparecimento recorde no ato da Avenida Paulista, com 2 milhões de pessoas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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