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Danrlei Goleiro (PSD)

O General de Exército foi vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL) desde 1º de janeiro de 2019. Filho de Antonio Hamilton Mourão e de Wanda Coronel Martins Mourão, nasceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 15 de agosto de 1953.

Até o momento, policiais federais e agentes da Receita Federal cumpriram 20 mandados de busca e apreensão em Curitiba, São José dos Pinhais, no Paraná, além de Governador Celso Ramos, em Santa Catarina, Barueri, São José do Rio Preto, em São Paulo, e em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Caso o documento seja apresentado, conforme dito na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o assunto começa a ser discutido em plenário, por meio da votação da urgência, que vai precisar de 257 votos favoráveis para ser aprovada. A hipótese desobriga que o projeto passe por comissões temáticas.

Vamos aqui trazer um compilado de acontecimentos neste primeiro turno das eleições.

Foto: DivulgaçãoA Omega Energia (MEGA3) divulgou na noite de segunda-feira (3) que seu conselho de administração aprovou a realização de um aumento de capital no valor mínimo de R$ 850 milhões, com possibilidade de alcançar até R$ 1,2 bilhão.

Neste momento, às 17h47, Simone Tebet tem 5,11% com 88.385 votos, e Ciro Gomes está logo atrás com 3,50%, com 60.597 votos.

Simone Tebet disse que pedidos foram feitos a Lula, e que “cabe agora a eles”.

– Ações do presente e seus impactos (não) premeditados no futuro

Impacto global

Ou seja, as cidades que possuem fusos diferentes terão que se adaptar ao horário de Brasília. A decisão foi do Plenário do TSE em dezembro do ano passado, em seguida, foiincluída na Resolução TSE nº 23.669.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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