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Ainda em Brasília, destaque para os passos dopresidente Jair Bolsonaro, que deve assinar ficha de filiação ao PL hoje. Ele pode concorrer à presidência de 2022 pelo partido.

A atividade da indústria brasileira registrou contração em novembro pela primeira vez em um ano e meio, pressionada pela queda nos pedidos e na produção, de acordo com Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a hipótese de ter Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) na vice de sua chapa presidencial em 2022 e disse que aguarda a definição do novo partido do ex-governador para avançar nas negociações. Em entrevista para a rádio Gaúcha FM nesta terça-feira, 30, o petista afirmou que ambos estão buscando construir um acordo.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados, na saída das fábricas, registrou inflação de 2,16% em outubro deste ano.

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De acordo com comunicado do governo divulgado no final da terça-feira, com a reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 no fim do quinto bimestre de 2021, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) no total de 235,75 bilhões de reais.

* Operadores esperam que os preços diminuam durante a semana em meio a preocupações com a variante ômicron.

Confira a análise na íntegra:

No próximo ano, a companhia líder em cafés no segmento de cápsulas tem o compromisso de zerar globalmente as emissões de carbono na atividade produtiva, com plantio de árvores e compra de créditos. E avalia que o Brasil, onde adquire a maior parte do café, tem papel importante no processo.

Em novembro, a confiança avançou em apenas 22% dos 49 segmentos integrantes do ICE.

* Eles afirmaram que os fracos sinais técnicos, após as perdas desde sexta-feira com a nova variante do Covid, conduziram a novas vendas pelos fundos.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta segunda-feira pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022, gerando forte reação de integrantes do setor, que afirmaram que a medida destrói o programa e dá sinais contrários aos compromissos da COP26.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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