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A China registrou superávit comercial de 66,76 bilhões de dólares em setembro, contra expectativa na pesquisa de 46,8 bilhões de dólares e excedente de 58,34 bilhões em agosto.

A bandeira, em vigor entre setembro deste ano e abril de 2022, foi determinada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) e trouxe aumento adicional de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados. Seu patamar tem valor de 14,20 reais a cada 100 kWh consumidos.

“Qualquer um desses fatos teria, individualmente, consequências importantes; tomados em conjunto, eles representam uma confluência de eventos que merece muita atenção e trazem muitos riscos”, disse SPX, na “Carta do Gestor” referente a setembro deste ano.

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Guedes, durante evento em Brasília27/9/2021 REUTERS/Ueslei MarcelinoO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que a mudança da estrutura regulatória já garantiu ao país compromissos de investimento de mais de 100 bilhões de dólares em áreas como petróleo, gás natural e energia renovável.

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Os custos do Brasil para o abastecimento elétrico, em meio a maior seca nos reservatórios de hidrelétricas em mais de 90 anos, foram mais altos do que o esperado, devido a um aumento dos preços dos combustíveis em todo o mundo, explicou Dadald.

Após anos de efervescência, os bancos digitais podem estar perto de uma prova de fogo no Brasil, uma vez que a expansão da base de clientes começa a perder força e investidores passam a cobrar rentabilidade.

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Pessoas caminham em frente à sede da Petrobras16/10/2019REUTERS/Sergio MoraesUm consórcio liderado pela companhia Aguila Energia apresentou a melhor proposta para a compra do Polo Bahia Terra da Petrobras, em valor superior a 1,5 bilhão de dólares, afirmaram duas fontes com conhecimento do tema à Reuters nesta segunda-feira.

“A bandeira ‘Escassez Hídrica’… não será suficiente para a cobertura de todos os recursos que nós utilizamos para a segurança energética”, disse a secretária-executiva.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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